ZANIN NO STF: Senado APROVA indicação de ZANIN ao STF por 58 votos a 18

A indicação de Cristiano Zanin foi aprovada nesta quarta-feira (21) por 21 votos a 5 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No plenário, a votação foi de 58 a 18.

Zanin precisaria de, no mínimo, 41 votos para aprovação. Aliados já esperavam que ele tivesse entre 50 e 60 votos favoráveis no Plenário, quantidade que já era mais do que suficiente.

O advogado Cristiano Zanin foi sabatinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Zanin é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Aliados de Lula já haviam confirmado que o nome de Zanin seria indicado:

"Lula manifestou a convicção em conversas com vários interlocutores, recentemente, e não escondeu a contrariedade com os fortes ataques a Zanin por parte de petistas". 

CRISTIANO ZANIN SABATINA

A sabatina começou pela manhã, por volta das 10h10, e o resultado da votação no colegiado foi proferido às 17h58.

Além de senadores, autoridades como o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também compareceram.

Antes de responder as perguntas, Zanin leu um discurso de aproximadamente 23 minutos. 

Foram 32 os senadores que discursaram e fizeram perguntas na arguição - além de Omar Aziz (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da comissão, que no fim da sequência fizeram pronunciamentos rápidos.

Apesar de ser permitido o uso da réplica e tréplica, os recursos quase não foram utilizados pelos senadores.

LAVA JATO

Cristiano Zanin ganhou notoriedade nacional por ter sido advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato, que levaram Lula à cadeia por 580 dias.

O trabalho colocou o advogado contra o então juiz Sergio Moro, responsável pela operação. Hoje, Moro é senador pelo União Brasil do Paraná e participou da sabatina.

O advogado tornou-se pessoa de confiança do petista. Zanin não negou sua relação com Lula na sabatina, mas fez o possível para diminuir a importância da defesa do petista em sua carreira profissional - focou suas falas na sua trajetória no direito empresarial.

A relação de proximidade e confiança com o presidente é incômoda e foi explorada pela oposição. Apesar disso, foi uma petista, a senadora Teresa Leitão (PE), quem conseguiu dimensionar a importância de Zanin na vida e na trajetória política do hoje presidente da República:

"Graças a seu notório saber Lula foi Lula livre, Lula inocente, Lula elegível, para com a vontade do povo ser hoje Lula presidente e ter o direito de lhe indicar", disse ela.

O senador Omar Aziz, aliado do Planalto, também mencionou a relação entre o indicado e o presidente da República.

"Se o presidente Lula não indica o doutor Zanin, o presidente Lula tinha que ser interditado. Como ele vai indicar um cabra que é inimigo? Me explica", declarou Aziz.

Zanin disse que não será subordinado a ninguém, só à Constituição. Afirmou que a busca pela imparcialidade em julgamentos foi constante em sua carreira.

Essa declaração está relacionada a Moro: Lula, sua defesa e seu grupo político diziam que ele não tinha isenção na Lava Jato. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal declarou Moro parcial nos processos contra o petista.

O advogado disse que Lula o indicou para a vaga no Supremo por causa de seu trabalho como advogado. Também afirmou que observará os procedimentos de impedimento em processos que não tenha condições de julgar no Tribunal, e mencionou causas em que trabalhou como advogado. Ele disse, porém, que possíveis motivações de impedimento em casos da Lava Jato precisam ser analisados caso a caso. Zanin afirmou que sabe a diferença entre o papel de advogado e o de ministro do STF.

Com informações do Estadão Conteúdo.

RESPOSTAS DE ZANIN

Leia a seguir o que Zanin disse sobre os principais temas abordados na Sabatina:

• Lei das Estatais - Zanin evitou se posicionar sobre o tema concreto, mas afirmou que, em tese, o limite à indicação de políticos pode ser questionado.
• Marco temporal - o advogado defendeu que a Corte pode propor uma conciliação. Ele disse que a Constituição prevê, igualmente, o direito à propriedade e o direito dos povos originários.
• Conflitos entre Poderes - Zanin se colocou como um pacificador da relação entre os Três Poderes, e disse que não aceitará investidas contra a "solidez da República";
• Segurança jurídica - "É fundamental para desenvolvimento econômico, atração de investimentos e ambiente propício aos negócios", disse o indicado;
• Decisões monocráticas - o advogado disse que, de acordo com o novo regimento da Corte, as decisões proferidas por um só ministro sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado;
• "Descondenação" de Lula - o indicado disse que os julgamentos anulados tiveram "falhas estruturais" e, por isso, os processos sequer deveriam ter existido. Ele ressaltou que a hierarquia do Judiciário que permite a reversão de decisões em instâncias superiores decorre de leis editadas pelo próprio Congresso;
• Opinião pública - Zanin declarou o julgador não precisa agradar a opinião pública, e que muitas vezes tem de ser contramajoritário;
• Redes sociais - para o indicado, cabe ao Congresso regular as plataformas digitais. Mas ele ressaltou que liberdade de expressão tem limites;
• Cumprimento de pena - Zanin defendeu que se busquem métodos alternativos à prisão, como medidas cautelares. Mas ponderou que há casos em que o isolamento da sociedade é necessário.

QUEM É ZANIN, INDICADO AO STF?

Cristiano Zanin é ex-advogado de Lula e defendeu o petista nos processos da Operação Lava-Jato. Em 2021, Zanin entrou com pedido de habeas corpus no STF que anulou as acusações contra Lula, garantindo a viabilidade de sua candidatura em 2022.

"A pessoa tem que ter caráter. Eu vou levar em conta o caráter. Não só isso. Mas vou levar em conta. Eu consulto muita gente. Consulto advogados, consulto muita gente de outros estados para saber", disse Lula quando rumores sobre a indicação de Zanin ao STF surgiram.

 

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