Na véspera de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob risco de se tornar inelegível por oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, se a Corte seguir o entendimento adotado em 2017 no caso da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, não há motivos para que ele perca os direitos políticos.
O julgamento do caso está marcado para começar nesta quinta-feira. "A ação contra mim é exatamente igual à da chapa Dilma-Temer. Novos fatos foram apensados à minha ação. A partir do momento que o TSE aplicar a jurisprudência para o meu caso, por coerência, no meu entender, a acusação contra mim, por se reunir com embaixadores, se torna frágil", afirmou o ex-presidente a jornalistas, depois de se reunir com aliados no gabinete de seu filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Apesar do discurso, Bolsonaro admitiu o risco que corre pela gravidade de novas provas obtidas na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Por isso, a estratégia jurídica é pedir que seja descartada, no TSE, a análise, por exemplo, da "minuta do golpe" encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.
PRECEDENTE
Há seis anos, ao julgar se houve abuso de poder político e econômico por parte de Dilma e Temer em 2014, o TSE absolveu a chapa. Contribuiu para a sentença a decisão de que não poderiam ser consideradas provas que haviam sido anexadas depois que a ação foi protocolada, ainda que reforçassem a acusação inicial de financiamento ilegal de campanha.
No caso de Bolsonaro, o TSE começa a julgar hoje ação na qual o PDT atribui ao ex-presidente abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de reunião com embaixadores estrangeiros no Alvorada, em 2022. Na ocasião, Bolsonaro repetiu ataques infundados ao sistema eleitoral.
Após o PDT protocolar a ação, porém, novas evidências contra o ex-presidente foram anexadas ao processo. O material foi obtido em investigações do Supremo Tribunal Federal, como a que apura o 8 de Janeiro.
"Não tem por que cassar meus direitos políticos por uma reunião com embaixadores. É só julgar com a mesma jurisprudência de 2017 que essa ação será arquivada", declarou Bolsonaro. "Se não fosse o julgamento dessa forma, jogando provas fora, Moraes não seria ministro do STF porque Temer seria cassado. Por ironia do destino, Moraes é presidente do TSE. Espero que ele aja com imparcialidade", afirmou o ex-presidente, em referência à indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo por Temer.
FUTURO
Indagado sobre planos caso seja declarado inelegível, Bolsonaro disse que não falaria sobre seu futuro. "Não sei se vou estar vivo quando virar a esquina. Então, não falo sobre ‘se’. Não sei se vou ser candidato no ano que vem a prefeito ou vereador. Ou, no futuro, a presidente ou senador, não sei. Isso não é motivo para perder meus direitos políticos. Não houve ataque ao sistema eleitoral."
