O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
Na sessão, o Ministério Público Eleitoral reiterou o pedido de condenação do ex-chefe do Executivo, a quem acusou de fomentar a desconfiança da população nas eleições.
Esta é a primeira de 16 ações em curso na Corte Eleitoral que defendem a perda dos direitos políticos de Bolsonaro.
"Relançar aos cidadãos proposições que abalam a legitimidade do pleito eleitoral às vésperas da sua realização, que já haviam sido desmentidas, sem a exposição de novas bases que as fundamente, não é contribuir para o progresso das estruturas da democracia, mas é degradá-la ardilosamente", afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet em sua sustentação.
A sessão foi restrita a manifestações dos advogados de acusação e de defesa e do Ministério Público Eleitoral. O julgamento será retomado na próxima terça-feira, com a leitura do voto - de 400 páginas - do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
No centro da ação de investigação eleitoral em análise está uma reunião realizada por Bolsonaro em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com pelo menos 70 embaixadores estrangeiros.
Na ocasião, o então presidente, sem apresentar qualquer evidência, colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral e atacou o TSE e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O sistema é completamente vulnerável. Só dois países do mundo usam esse sistema eleitoral nosso. Vários outros ou não usam ou chegaram à conclusão de que não era confiável porque é inauditável. É impossível fazer uma auditoria em eleições aqui no Brasil", declarou Bolsonaro durante o encontro, que teve transmissão pela TV Brasil e redes sociais.
‘DESCONFIANÇA’
O PDT apresentou a ação à Justiça Eleitoral cerca de um mês após a reunião com os embaixadores. A legenda atribui ao ex-presidente abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação.
Gonet defendeu ontem a inelegibilidade de Bolsonaro nos termos do posicionamento enviado ao TSE em maio. Para ele, o discurso do então chefe do Executivo - que era pré-candidato à reeleição - no palácio ultrapassou a liberdade de expressão. "O evento foi deformado em manobra eleitoreira."
Segundo o representante do MP Eleitoral, Bolsonaro ainda "provocou reações de desconfiança de parcela da população sobre a legitimidade das urnas, como jamais se viu desde a Constituição de 1988".
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro e Braga Netto - o general foi candidato a vice na chapa e também é réu na ação -, criticou o que considera uma tentativa de "varrer do mapa" a direita no Brasil (mais informações na página ao lado).
‘OBSESSÃO GOLPISTA’
O advogado do PDT, Walber Agra, afirmou, por sua vez, que Bolsonaro usou a reunião no Alvorada para fazer campanha.
A estratégia da acusação foi tentar ligar o episódio a um contexto mais amplo de tentativas de desacreditar o sistema eleitoral, o que teria culminado nos atos golpistas de 8 de janeiro. "Diante dessa obsessão golpista, se preferiu, entre a civilização e a barbárie, escolher a civilização", afirmou Agra.
Ele também citou a "minuta do golpe", apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. "Não é texto apócrifo. Nós não sabemos a indicação pessoal de quem o fez, mas sabemos a responsabilidade. A responsabilidade está no Palácio do Planalto "
Se Bolsonaro for condenado, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028 e poderá voltar em 2030. Isso porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da data da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022.
Como o primeiro turno das eleições de 2030 está previsto para 6 de outubro, o ex-presidente já estaria liberado.
