JULGAMENTO DE BOLSONARO NO TSE: Placar está 3x1 para inelegibilidade do ex-presidente; saiba mais
Durante a manhã desta quinta-feira (29), o tribunal iniciou a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual ele criticou o sistema eletrônico de votação.
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu o terceiro voto condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por um período de oito anos. Com esse voto, o placar atual do julgamento é de 3 votos a 1 a favor da condenação do ex-presidente.
Após o voto do ministro, a sessão foi interrompida e será retomada amanhã (30).
Durante a manhã desta quinta-feira (29), o tribunal iniciou a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual ele criticou o sistema eletrônico de votação. A legalidade desse encontro foi questionada pelo PDT.
O ministro condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação ao utilizar a TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
De acordo com Tavares, Bolsonaro fez declarações falsas comprovadas contra a urna eletrônica com o objetivo eleitoral em seu discurso durante a reunião. Ele afirmou: "O conteúdo está repleto de afirmações falsas e ataques inequívocos aos adversários e aos ministros do STF e do TSE".
Segundo o ministro, Bolsonaro contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e aproveitou a reunião no ano seguinte para promover sua campanha eleitoral.
"A candidatura foi beneficiada com a estratégia que permeou todo o conteúdo do discurso proferido durante a cerimônia, a fim de mobilizar as bases eleitorais para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, vencesse as eleições, manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral", afirmou.
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.
O ministro Raul Araújo discordou e votou pela improcedência da ação contra Bolsonaro, argumentando que a reunião não teve gravidade suficiente para resultar na condenação por inelegibilidade.
Faltam os votos de três ministros. Se algum ministro solicitar vista para suspender a sessão, o prazo para a devolução do processo para julgamento será de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, esse prazo será estendido para 90 dias.
No primeiro dia de julgamento, na última quinta-feira (22), a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve motivação eleitoral e foi realizada como um "contraponto institucional" para sugerir mudanças no sistema eleitoral. Segundo o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era candidato oficial nas eleições de 2022.
Enquanto o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu o terceiro voto condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por um período de oito anos. Com esse voto, o placar atual do julgamento é de 3 votos a 1 a favor da condenação do ex-presidente. Depois do voto do ministro, o julgamento parou e só retomará nesta sexta-feira (30).
Na manhã desta quinta-feira (29), o tribunal iniciou a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual ele criticou o sistema eletrônico de votação. A legalidade desse encontro foi questionada pelo PDT.
O ministro condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação ao utilizar a TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
Segundo Tavares, Bolsonaro fez declarações falsas comprovadas contra a urna eletrônica com o objetivo eleitoral em seu discurso durante a reunião. Ele afirmou: "O conteúdo está repleto de afirmações falsas e ataques inequívocos aos adversários e aos ministros do STF e do TSE".
De acordo com ministro, Bolsonaro contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e aproveitou a reunião no ano seguinte para promover sua campanha eleitoral.
"A candidatura foi beneficiada com a estratégia que permeou todo o conteúdo do discurso proferido durante a cerimônia, a fim de mobilizar as bases eleitorais para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, vencesse as eleições, manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral", afirmou.
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.
O ministro Raul Araújo discordou e votou pela improcedência da ação contra Bolsonaro, argumentando que a reunião não teve gravidade suficiente para resultar na condenação por inelegibilidade.
Faltam os votos de três ministros. Se algum ministro solicitar vista para suspender a sessão, o prazo para a devolução do processo para julgamento será de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, esse prazo será estendido para 90 dias.
No último dia 22, durante o primeiro dia do julgamento, a equipe de defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião não teve inclinação eleitoral e foi realizada como uma "alternativa institucional" para propor mudanças no sistema eleitoral.
Segundo o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, o encontro ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato nas eleições de 2022. Assim, de acordo com o defensor, a punição adequada seria apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.
O TSE já alcançou uma maioria de quatro votos a favor da absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se pronunciaram entenderam que ele não teve envolvimento com a referida reunião. Seu nome foi incluído no processo pelo PDT.
***Com informações da Agência Brasil.
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