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Ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda as orientações para os próximos passos - Pedro Ivo/Estadão Conteúdo
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaroinelegível pelo período de oito anos.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O TSE julgou a conduta do ex-presidente durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Na época, a reunião foi transmitida pelos canais oficiais do governo e pelas redes oficiais do então presidente.
Bolsonaro está fora do combate político ao ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por oito anos - SILVIO AVILA / AFP
O QUE PODE ACONTECER COM BOLSONARO?
Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Na teoria, ele ainda poderia concorrer às eleições de 2030 por uma diferença de 4 dias, pois a inelegibilidade começará a contar a partir do dia 2 de outubro de 2022.
A decisão do TSE foi para executar imediatamente a inelegibilidade, não precisando esperar a publicação do acórdão, ou seja, a publicação oficial que informa a decisão dos ministros da Corte.
Como a decisão do TSE não tem caráter penal, o ex-presidente Jair Bolsonaro não será preso.
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros.
Ex-presidente Jair Bolsonaro - DOUGLAS MAGNO / AFP
DEFESA DE BOLSONARO
O advogado Tarcísio Vieira, responsável pela defesa do ex-presidente, afirmou que recebeu com "profundo respeito" a decisão do TSE, cuja condenação foi dada por 5 votos a 2:
"A defesa recebe com profundo respeito a decisão", afirmou o advogado de Bolsonaro.
Vieira não informou quais estratégicas jurídicas irá utilizar até que o acórdão seja publicado. Ainda não há um prazo para que a publicação seja feita.
"Vamos aguardar a publicação do acórdão para estudar o melhor caminho. Inclusive analisar ir ou não ao STF. Vamos aguardar a composição integral do julgado, já que foram lidos em grande maioria resumos de votos",disse Vieira.
Defesa de Bolsonaro afirma que vai recorrer de decisão do TSE
RECURSO
A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Há duas possibilidades de recurso: embargos de declaração ou recurso extraordinário. No primeiro caso, é enviado diretamente ao TSE, onde aponta contradições na tentativa de reverter o resultado determinado.
Já na segunda opção, o pedido é enviado ao STF, onde o documento deve apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais.
O placar está em 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro - Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Ambos os recursos têm prazo de três dias para serem apresentados, porém, caso o embargo de declaração seja apresentado antes, o recurso extraordinário não será validado.
Antes do documento chegar ao STF, o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, deverá verificar se todos os requisitos foram preenchidos corretamente. Só desta forma, o recurso irá para a Suprema Corte.
TSE CONCLUI JULGAMENTO DE BOLSONARO
O voto do relator, Benedito Gonçalves, a favor da condenação, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Tavares e Floriano Azevedo Marques.
Como era esperado, os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques não viram gravidade suficiente na prática de Bolsonaro e votaram para absolvê-lo.
