As expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara nesta terça-feira (4) não se confirmaram. Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em gargalos do texto.
Ribeiro já admitiu fazer alterações para atender os governadores, com quem se reuniu na noite de hoje. Existe, portanto, a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo.
“Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, disse o relator.
A reforma tributária também foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira. Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.
Pontos de mudanças no texto
Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
“Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda à Constituição]. A transição [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul.
Apesar de diversos governadores terem apresentado resistências nos últimos dias, Ribeiro se disse confiante em resolver as divergências até esta quarta-feira (5). “Tenho convicção de que amanhã esses temas estarão endereçados. Esses pontos, já tínhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível”, comentou o relator.
Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores.
Cesta básica
Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir, no texto, uma definição de cesta básica nacional. “Vamos colocar [a definição]. Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, declarou. O deputado não forneceu mais detalhes de como seria essa definição.
No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média. Na segunda-feira, durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada.
Na avaliação do relator, diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm feito lobby nos últimos dias contra a reforma tributária. “Não fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condição de ser fazer lobby na Casa [na Câmara dos Deputados], aí sim, somos procurados de manhã, de tarde e de noite”, declarou.
Guerra fiscal
Ribeiro também se manifestou contrário à manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permitiria a manutenção da guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos estados não estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recuperação fiscal.
O relator destacou que a reforma prevê um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e que haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da União em R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
