A votação da reforma tributária (PEC 45/2019), em segundo turno, foi concluída na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (7). A matéria aprovada pelos parlamentares, que agora segue para o Senado, entre outros pontos, simplifica impostos sobre o consumo e unifica a legislação dos novos tributos.
No entanto, foi retirada do texto a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Sem esse tipo de incentivo tem como objetivo descentralizar a produção da indústria automotiva.
Através dele, as empresas podem compensar parte dos pagamentos das contribuições dos tributos PIS e Cofins em créditos de IPI obtidos nas vendas no País. Sem esse atrativo importante para regiões fora do eixo Sul e Sudeste, não seria possível trazer um grupo automotivo como a Stellantis, por exemplo, para investir em Pernambuco.
A exclusão desse trecho na PEC 45/2019 foi pedida pelo Partido Liberal (PL), por meio de um destaque supressivo. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, houve 307 votos a favor da isenção e outros 166 contra, mas para manter a redação original seriam necessários 308 votos.
Dos 25 deputados federais pernambucanos, apenas o deputado Fernando Monteiro (PP) votou contra a manutenção da prorrogação. A reportagem procurou o parlamentar do PP para falar sobre o assunto, mas ele não retornou as tentativas de contato. Caso o parlamentar queira se posicionar a respeito, o espaço está aberto e a matéria será atualizada com a resposta.
Sobre os possíveis impactos dessa medida, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) afirmou que a discussão será retomada no Congresso. A prorrogação dos incentivos estaduais voltados para as montadoras até 2032, poderá ser apresentada via lei ordinária ou por medida provisória (MP).
“Infelizmente tivemos essa derrota. Nós fizemos um esforço muito grande, tentamos de tudo quando percebemos um quórum baixo na primeira votação, mas hoje por um voto não conseguimos alcançar a vitória. Isso não é definitivo e vamos agora dialogar com o governo”, declarou o parlamentar.
Ele também destacou o empenho da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que se mobilizou em prol da manutenção desse incentivo na reforma tributária, e que atuou pedindo votos e dialogando com outros governadores.
No Estado, o polo automotivo da Stellantis, instalado no município de Goiana, gera mais de 15 mil empregos diretos. “Para consolidar o polo automotivo da Jeep a gente precisa garantir esses incentivos. O presidente da Stellantis no Brasil, Antonio Filosa, já disse que espera anunciar brevemente novos investimentos na planta em Pernambuco, mas isso depende da manutenção dos incentivos fiscais consagrados até aqui”, disse Mendonça Filho.
Ex-ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), Mendonça Filho relembrou que em 2018, o então presidente assinou a MP do marco regulatório da indústria automobilística, prorrogando por mais cinco anos os incentivos para as regiões Norte e Nordeste - inicialmente eles terminariam em 2020. Com isso, o grupo responsável pela fábrica da Jeep conseguiu investir um total de R$ 8,5 bilhões na planta de Goiana.
Questionado pela reportagem se iria comentar o voto isolado do deputado federal Fernando Monteiro, o parlamentar do União Brasil disse não acreditar que ele esteja contra Pernambuco, mas que não irá julgá-lo. “Quem tem que explicar o voto é Fernando Monteiro, se foi um erro ou uma decisão pessoal. O fato é que vamos trabalhar pela mobilização das bancadas e já temos um mapa das resistências. Vamos conversar com todos”, esclareceu Mendonça Filho.
