O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (26) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da Reforma Tributária deve ser promulgada em dezembro deste ano.
Segundo o Ministro em declaração ao Metrópoles, a data foi informada pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
“A promulgação está prevista para ocorrer, segundo o senador Eduardo Braga, em dezembro. Vota-se em outubro no Senado, vai para a Câmara com as alterações e chancela-se, de uma vez por todas, a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos. Aí, nós vamos regulamentar a PEC, por Lei Complementar, e fazer, por Lei Ordinária, a reforma da renda sobre capital e trabalho”, disse Haddad.
Para voltar a crescer precisamos de uma sociedade mais justa. pic.twitter.com/HcPgPJMnX6
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) July 19, 2023
DIGITALIZAÇÃO
De acordo com Haddad, a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deve ficar em torno de 25%.
"o Brasil vai se digitalizar muito rápido", afirmou.
Para Haddad, o pagamento dos tributos serão "totalmente digitalizados" e que o papel-moeda deve desaparecer em 10 anos:
“O pagamento dos tributos sobre consumo vão ser totalmente digitalizados. O papel-moeda não tem 10 anos de prazo para desaparecer; as transações vão ser todas digitais. Isso vai nos permitir, com o aumento da base, ir reduzindo a alíquota. Nosso objetivo é aumentar a base para reduzir a alíquota”.
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