A primeira reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar, foi marcada pela repercussão do lançamento do programa Juntos pela Segurança.
O líder do Governo, o deputado estadual Izaías Régis (PSDB), destacou o montante de R$ 1 bilhão a ser investido na área da segurança e afirmou que a governadora está concretizando as promessas de campanha. “Em sete meses de mandato, Raquel Lyra já fez mais do que em oito anos de gestão passada. Então, espero que esta Casa traga para si a responsabilidade que tem com Pernambuco”, afirmou.
Por outro lado, não faltaram críticas à nova política estadual de segurança e que não ficaram restritas apenas aos parlamentares da oposição, deputados dos partidos que compõem a base governista também demonstraram insatisfação com os anúncios feitos pela governadora Raquel Lyra (PSDB), no evento realizado nessa segunda-feira (31).
Para o líder do PSB na Alepe, deputado estadual Sileno Guedes, o Governo do Estado não apresentou medidas concretas para o enfrentamento crescente da violência em Pernambuco.
“De janeiro para cá, não tivemos nenhuma iniciativa de forma coordenada e planejada da segurança pública como um todo. E para surpresa nossa, vimos o lançamento na verdade de um cronograma. Todos os policiais que foram deslocados para encher o auditório, não assistiram nenhuma ação concreta de combate a violência, foi um discurso dizendo que ao cabo de 60 dias irá se apresentar um programa a partir de escutas”, disparou Guedes.
O deputado estadual Joel da Harpa (PL) também se pronunciou e, apesar de reconhecer a importância do programa Juntos pela Segurança, com investimos em equipamentos, veículos e a realização de novos concursos, evidenciou que houve uma frustração da categoria diante da ausência de um pacote de medidas que pudessem garantir a valorização dos policiais.
“Não poderia deixar de fazer uma crítica. Todos nós sabemos que a segurança pública foi sucateada ao longo destes 16 anos do PSB. O que temos hoje é um déficit gigante da polícia militar, na polícia civil e penal, e esse déficit não está na conta de Raquel”, afirmou o parlamentar.
No entanto, o deputado do PL cobrou do Executivo o fim das faixas salariais na Polícia Militar, além da contratação de mais profissionais para a segurança pública. “Não adianta ter viaturas novas, cavalos novos, instrumentos novos e não ter o policial valorizado e querendo usar bem esses equipamentos. O que temos visto é uma grande insatisfação dos policiais pela governadora não ter levado um pacote de medidas de valorização pessoal”, completou Joel da Harpa.
O discurso mais duro foi do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), que já tem feito diversas cobranças ao Governo do Estado sobre a situação da violência em Pernambuco. Ele considerou o evento realizado no Teatro Guararapes como uma grande “encenação” e que tanto a população quanto os policiais presentes no ato não estavam esperando por uma “plataforma para coletar propostas voltadas à área”.
“A população de Pernambuco não precisa de plataforma para dizer o que ela quer com relação à segurança. O que ela quer é tranquilidade e paz para sair de casa e para ficar em casa”, declarou Feitosa.
Feitosa se referiu ao Plano Estadual de Segurança e Defesa Social, cuja formulação se dará por fases, sendo a primeira delas a fase de participação ativa da sociedade civil. A população poderá contribuir por meio do site do Juntos pela Segurança, até o dia 1º de setembro.
Após esse período, serão realizadas oficinas com especialistas, academia e sociedade civil até o dia 8 de setembro. Por fim, o plano será apresentado oficialmente até o dia 28 de setembro, segundo cronograma divulgado pela gestão estadual.
INSTRUMENTOS E AÇÕES DO JUNTOS PELA SEGURANÇA
De acordo com o Governo de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança está sendo lançado com recursos garantidos na ordem de R$ 1 bilhão para sua execução, sendo R$ 350 milhões oriundo do empréstimo da Caixa Econômica Federal, R$ 200 milhões do Fundo de Segurança Pública e outros R$ 110 milhões provenientes do próprio tesouro estadual.
Desse montante, o Executivo direcionar R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais
A nova política de Estado, em substituição ao Pacto Pela Vida, apresenta cinco instrumentos para ser efetivada: Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Observatório do Crime e da Violência, Sistema Estadual de Inteligência, Sistema Estadual de Prevenção à Violência e o Plano Estadual de Segurança e Defesa Social.
Entre as ações anunciadas, o Juntos Pela Segurança também conta com a entrega de 200 novas viaturas da PM, completando a troca de 415 já realizadas, além de seis veículos de Auto Resgate e um veículo do tipo Auto Busca e Salvamento com Cães (ABSC) para o Corpo de Bombeiros.
Além da substituição de até 35 mil lâmpadas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos patrimoniais. Essa ação está prevista no programa Ilumina PE. Também foi autorizado a abertura do concurso público vai viabilizar 3.360 novas vagas de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e 445 novos profissionais na Polícia Civil, incluindo delegados, agentes e escrivães.
Durante o evento, a governadora anunciou que vai criar a Secretaria Estadual do Sistema Penitenciário, que atualmente funciona como uma Secretaria Executiva. O projeto de lei com a proposta da criação da secretaria será enviado para a Alepe nos próximos dias.
