A discussão sobre a legalização do porte de drogas para uso pessoal foi retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 02.
O processo teve início no ano de 2015, porém, devido a um pedido de análise mais detalhada pelo falecido ministro Teori Zavascki em 2019, o julgamento foi temporariamente interrompido.
VOTAÇÃO DO STF SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS
A votação do STF vai debater o artigo 28 da lei 11.343 de 2006, que criminaliza o porte ou transporte de entorpecentes para o consumo pessoal.
A lei não especifica qual a quantidade de drogas é considerada ilícita. Desta forma, a votação busca tornar o artigo inconstitucional, para que pessoas com quantidades mínimas de drogas não sejam enquadradas como traficantes.
COMO ESTÁ O PLACAR DA VOTAÇÃO?
Até o momento, a votação do STF está com 3 votos a favor da legalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Os votos a favor foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
O ministro, Alexandre de Moraes disse em seu voto que existe uma "discricionaridade exagerada" por parte das autoridades — policiais, Ministério Público e Judiciário — que gera uma "discriminação".
Desta forma, Moraes votou a favor da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal.
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A DISCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
O debate sobre o tema teve início em 2015, quando Francisco Benedito de Souza foi pego com 3g de maconha em uma cela onde estava preso. O mesmo afirmou na época, em uma entrevista para O Globo, que a droga era para o consumo de outros 32 presos.
