A proposta de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa (Alepe), na manhã desta segunda-feira (14).
O deputado estadual João Paulo (PT), autor do requerimento do debate a pedido do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), afirmou que a entrega desses serviços ao setor privado “tem fracassado no Brasil e em vários países”.
“Não só pela má qualidade dos serviços e pelo aumento das tarifas, como pela falta de investimentos e de compromisso dessas empresas para ampliar seu alcance de cobertura, especialmente para os bairros mais pobres”, disse o parlamentar.
À tarde, durante a reunião Plenária, João Paulo repercutiu a realização da audiência pública, criticando também a ausência do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, José Almir Cirilo, e de representantes da diretoria da Compesa.
“A venda de patrimônio significa aumento de imediato de caixa para futuros investimentos potenciais, mas ao mesmo tempo representa a subtração de ativos do Poder Público. No caso da Compesa, estaremos passando ao setor privado o bem que é por sua natureza pública e estratégica, para a soberania do país e das pessoas mais pobres, que nos tempos atuais de crise climática e exacerbação dos monopólios serão os mais prejudicados. A privatização da água, venha ela com este nome ou não, será um obstáculo poderoso no combate à desigualdade social”, defendeu João Paulo.
Privatização da Compesa seria “boatos de rua”
Durante a reunião plenária, o líder do Governo Izaías Regis (PSDB) também se posicionou sobre o tema, classificando a proposta de privatização da Compesa como um “boato de rua”. O parlamentar tucano alegou que não chegou nenhum projeto dessa natureza na Alepe, e que a governadora Raquel Lyra não fez nenhum comunicado aos parlamentares a respeito desta questão.
“É simplesmente aquele boato de rua e que nós não podemos dar credibilidade e acreditar nesses boatos. Acredito que se a Compesa for privatizada, acho que quem deve saber primeiro são os deputados, que é por quem vai passar a autorização da privatização da Compesa”, afirmou Izaías Régis.
Ainda segundo o líder do Governo Raquel Lyra, uma das maiores reclamações da população pernambucana são sobre os serviços prestados pela Companhia. Izaías Régis citou como exemplo, a rede de distribuição de água do município de Garanhuns, no Agreste.
“A maioria dos canos que distribuem a água da Compesa, tem 40 anos e são canos de ferros que não servem mais para o serviço de distribuição de água. Só que água e esgoto a manutenção é muito cara”, declarou o ex-prefeito da cidade.
O parlamentar tucano disse que esses “boatos de privatização” podem ter surgido por causa das especulações de que o PSD, comandado a nível estadual pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, estaria articulando para assumir a direção da companhia de abastecimento de água.
“Para mim é boato! Eu só acredito quando se tem ‘prego batido e ponta virada’, que eu sou do interior e não sou daqueles que vou engolir boato”.
Há quatro dias, conforme publicação do Blog de Jamildo, o Governo do Estado deverá nomear um novo presidente para assumir a direção da Compesa, em substituição ao engenheiro civil Romildo Porto, empossado no começo de janeiro deste ano.
A cessão do advogado Alex Campos ao Governo de Pernambuco já foi solicitada. Servidor da Câmara dos Deputados, Alex Campos é atualmente o diretor da Anvisa, cargo com mandato de três anos. Devido a sua proximidade com a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) e o com o ministro André de Paula - na época do antigo PFL. Especula-se que a indicação já seria um sinal verde para a adesão do PSD na gestão tucana.
Governo contratou estudo de negócios ao BNDES
O deputado João Paulo rebateu as falas do líder do governo Izaías Regis, acusando-o de tentar desqualificar o Sindurb-PE. “Vossa Excelência pode não saber enquanto líder do Governo, o que é estranho, mas estudos estão sendo feitos na perspectivas da privatização”, disse o parlamentar petista.
Em maio, a governadora Raquel Lyra assinou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para "prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha".
A consultoria que está sendo prestada pelo BNDES e, segundo o Executivo, tem como objetivo “alcançar os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20)".
"O produto final (dos estudos) apontará a modelagem ideal e é um importante instrumento para acelerar o investimento necessário para garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos", explicou o governo Raquel Lyra, conforme publicação do Blog de Jamildo.
Nesta segunda-feira (14), após participar da abertura da 16º Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra disse que nunca falou sobre a privatização da Compesa.
"Não se fala em privatização da Compesa, eu nunca falei sobre isso. Nós vamos fazer concessão administrativa da Compesa, sendo modelada e estimulada pelo BNDES e o governo federal", afirmou.
Sindicato reage contra possibilidade de privatização
Presidente do Sindurb-PE, José Gomes Barbosa Filho lembrou, durante a realização da audiência pública, que a parceria público-privada (PPP) feita há uma década prometia a universalização do saneamento na Região Metropolitana do Recife (RMR). Entretanto, segundo ele, o percentual subiu apenas de 30% para 41% e o prazo para o cumprimento da meta dobrou, passando de 12 para 24 anos.
Barbosa enfatizou que 37 países reestatizaram serviços de água e esgoto nos últimos 15 anos. “O que vai acontecer, se for feita a privatização, são os abusivos reajustes nas tarifas. O modelo que está sendo estudado será mais danoso do que a PPP”, afirmou. Ele ainda lamentou a ausência de representantes do Governo do Estado e da diretoria da Compesa. As informações são do site da Alepe.
