DESCRIMINALIZAÇÃO STF

Votação STF: A maconha foi legalizada? Veja resultado e votos do julgamento

Veja resultado do julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

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Julianna Valença

Publicado em 17/08/2023 às 17:31 | Atualizado em 17/08/2023 às 18:47
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O julgamento da descriminalização das drogas está sendo votado e seria retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17). No entanto, a sessão foi encerrada às 18h sem mencionar a pauta.

A Corte julga, desde 2015, recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo que contesta a punição prevista especificamente para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".

Veja abaixo o resultado do julgamento da descriminalização:

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Carlos Moura/SCO/STF
O casal teve endereços no interior paulista vasculhados pela PF na terça-feira passada - Carlos Moura/SCO/STF

Na prática, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que hoje prevê penas por porte que variam entre "advertência sobre os efeitos das drogas", "prestação de serviços à comunidade" e "medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo".

A Defensoria apresentou o recurso de repercussão geral - ou seja, que reverbera em outras decisões - após um homem ser condenado por portar 3 gramas de maconha. A sessão do STF não trata da venda de entorpecentes, que continuará ilegal independentemente do resultado.

*Com informações da Estadão Conteúdo

JULGAMENTO STF RESULTADO 

Até o momento quatro ministros realizaram o voto:

  • Luís Roberto Barroso - votou a favor
  • Edson Fachin - votou a favor
  • Gilmar Mendes - votou a favor
  • Alexandre de Moraes - votou a favor

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