AÇÃO CRIMINAL

MP pede ao TCU investigação para saber se Mauro Cid agiu a mando de Bolsonaro

A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado

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Agência Estado

Publicado em 18/08/2023 às 20:57
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Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem envolvimento apurado em investigação
Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem envolvimento apurado em investigação - Dida Sampaio

O Ministério Público pediu nesta sexta-feira (18) que o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilize o tenente-coronel Mauro Cid e todos os envolvidos nos esquemas de falsificação de dados de vacinação da covid-19 e de venda de joias e relógios da União.

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A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele pede uma investigação para verificar se Mauro Cid cumpria ordens ou se tinha autonomia para tomar decisões.

ORDEM DE VENDA

"Mauro Cid agia sozinho ou cumpria ordens? A resposta dessa pergunta poderá criar responsabilidade solidária", escreveu. Isso quer dizer que, se ficar provado que o tenente-coronel agiu a mando de Bolsonaro, o ex-presidente também deve ser responsabilizado.

O documento afirma ainda que "ninguém é obrigado cumprir ordens ilegais". "Quando do recebimento de uma atividade, ao subalterno não compete discutir, em uma relação hierárquica", afirma Furtado. "Porém, tal entendimento só faz sentido qual analisado sob o viés da legalidade! E não quando configurados atos ilícitos tipificados criminalmente."

ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO PENAL

O subprocurador também pede que o TCU notifique o Ministério Público Federal para que órgão analise se há elementos para a abertura de uma investigação penal sobre Mauro Cid.

O tenente-coronel, que foi ajudante de ordens da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, está preso preventivamente desde maio. A prisão foi determinada na investigação sobre o esquema de fraudes em dados da vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde. O celular dele foi apreendido e, a partir das mensagens recuperadas pela Polícia Federal, ele também foi implicado na venda ilegal de presentes diplomáticos recebidos por Bolsonaro e que deveriam ter sido restituídos ao patrimônio da União.

 

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