Lula já revogou 97 dos 200 decretos do governo Bolsonaro, diz estudo
Entre as revogações estão decretos, portarias, instruções normativas e resoluções feitas na gestão anterior
Um estudo feito pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco junto com o escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo apontou que o presidente Lula, nos primeiros 200 dias de governo, já revogou 97 dos 200 decretos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as revogações estão decretos, portarias, instruções normativas e resoluções feitas na gestão anterior.
DEMOCRACIA
De nome "Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira", o levantamento mostra que houve a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
Dentre as revogações estão:
- A retomada das políticas de transparência de dados;
- quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro;
- a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores.
POLÍTICAS DE GÊNERO
O estudo ainda aponta a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas.
A criação da Instrução Normativa nº 128 de 30 de agosto de 2022 é um claro exemplo pois impedia a titulação de terras quilombolas.
Também houve a criação do, então extinto, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, que revogou o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
PRIORIDADES DO GOVERNO
Todos os 97 atos revogados nesse primeiro período de governo é parte das prioridades que foram listadas em 2022 pelo presidente Lula. Dessas, 60 foram tratadas como primordiais para a democracia no Brasil.
Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha:
“Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.
Com informações da Agência Brasil.
VEJA TAMBÉM: REVOGAÇÃO de DECRETOS de ARMAS é prioridade, diz grupo de transição