DESCRIMINALIZAÇÃO STF

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS STF: Ministros retomam julgamento das drogas hoje; veja resultado e votos do julgamento

Veja resultado do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

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Julianna Valença

Publicado em 23/08/2023 às 5:30
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Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quinta-feira (24), o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quinta-feira (24), o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal - STF

O julgamento da descriminalização das drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ser pauta  nesta quinta-feira (22).

A Corte julga, desde 2015, recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo que contesta a punição prevista especificamente para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".

Veja abaixo o resultado do julgamento da descriminalização:

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS STF

Na prática, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que hoje prevê penas por porte que variam entre "advertência sobre os efeitos das drogas", "prestação de serviços à comunidade" e "medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo".

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A Defensoria apresentou o recurso de repercussão geral - ou seja, que reverbera em outras decisões - após um homem ser condenado por portar 3 gramas de maconha.

A sessão do STF não trata da venda de entorpecentes, que continuará ilegal independentemente do resultado.

JULGAMENTO STF RESULTADO 

Até o momento quatro ministros realizaram o voto:

  • Luís Roberto Barroso - votou a favor
  • Edson Fachin - votou a favor
  • Gilmar Mendes - votou a favor
  • Alexandre de Moraes - votou a favor

*Com informações da Estadão Conteúdo

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