AO VIVO DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: STF retoma a votação que pode levar à descriminalização do porte de drogas
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal foi retomado nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação que debate a descriminalização do porte de drogas no Brasil.
O julgamento havia sido interrompido no dia 2 de agosto, pelo relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes, que solicitou um prazo para ajustar seu voto. Também foi necessária a interrupção da votação que aconteceu no dia 17 de agosto.
O processo teve início no ano de 2015, porém, devido a um pedido de análise mais detalhada pelo falecido ministro Teori Zavascki em 2019, o julgamento foi temporariamente interrompido.
VOTAÇÃO DO STF SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS
A votação do STF tem o intuito de debater a possibilidade da descriminalização do porte ou transporte de entorpecentes para o consumo pessoal, visto artigo 28 da lei 11.343 de 2006.
A lei atual não especifica a quantidade de entorpecentes que deve ser considerada ilícita. Desta forma, a votação busca tornar o artigo inconstitucional, para que pessoas com quantidades mínimas de drogas não sejam enquadradas como traficantes.
RETOMADA DA VOTAÇÃO
No último dia 2, foram três votos a favor da descriminalização da maconha e um para todas as drogas, porém, cada ministro votou com condições específicas.
Os votos a favor foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
O ministro, Alexandre de Moraes disse em seu voto que existe uma "discricionaridade exagerada" por parte das autoridades — policiais, Ministério Público e Judiciário — que gera uma "discriminação".
Desta forma, Moraes votou a favor da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal.
A sessão do STF terminou pouco após as 18h, mas não chegou a abordar a questão das drogas. Por outro lado, os ministros discutiram e formaram maioria para a adoção do juiz de garantias.
Ainda restam sete ministros declararem seus votos, e é esperado que sejam realizados ainda hoje, 24.
ACOMPANHE A VOTAÇÃO AO VIVO:
A LEI DE DISCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS
O debate sobre o tema teve início em 2015, quando Francisco Benedito de Souza foi pego com 3g de maconha em uma cela onde estava preso. O mesmo afirmou na época, em uma entrevista para O Globo, que a droga era para o consumo de outros 32 presos.
