Zanin é cobrado por votos considerados antiprogressistas
Votos de estreia do indicado de Lula ao STF têm gerado divergências entre apoiadores e líderes da esquerda
Com Estadão Conteúdo e ABr
Três semanas após assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin já se depara com as sentenças do tribunal da internet. O ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - por ele indicado para a Corte - enfrentou o "cancelamento" das redes sociais e foi criticado pela militância após ser o único contrário ao reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial, que foi aprovado na segunda-feira por nove votos a um. Além desse voto, Zanin já é olhado com desconfiança em relação a pautas historicamente ligadas à esquerda que chegam ao STF.
O novo ministro do STF, que foi a primeira indicação de Lula no seu terceiro mandato, argumentou, em um parecer técnico, que o reconhecimento das ofensas à comunidade LGBT+ como injúria racial não teria sido o "objeto da demanda e do julgamento" que equiparou o delito ao crime de racismo em 2019. "É clara hipótese de rejulgamento e ampliação do mérito do julgado, extrapolando os limites fixados na petição inicial", disse o novo ministro.
Nas redes sociais, militantes da causa LGBT+ criticaram o voto de Zanin, colocando o nome do magistrado entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). A maioria dos comentários faziam alusão ao fato de que o ministro Kassio Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, não votou contra a proposta.
Deputados e senadores da esquerda celebraram a decisão do STF, sem opinar sobre o voto de Zanin. Mas nas redes sociais das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) - representantes da causa trans no Congresso Nacional -, internautas cobraram posicionamento delas sobre o voto do novo ministro.
"O voto deixa claro a importância que o ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo ministro Fachin, relator do recurso", declarou a assessoria.
FURTO
Essa não foi a primeira vez em que Zanin votou contra um tema considerado "progressista" pelos militantes de esquerda. Ele também foi criticado por se posicionar pela condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100.
Um recurso da Defensoria Pública da União pediu o reconhecimento do princípio da insignificância, devido ao baixo valor e o fato dos itens terem sido posteriormente recuperados pela polícia. Zanin citou um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rejeitar a aplicação do princípio de insignificância.
LIBERAÇÃO DO PORTE DE MACONHA
Na última quinta-feira, Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.
Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.
Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.
"Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública", afirmou.
Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de canabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.