DILMA ROUSSEFF

IMPEACHMENT DILMA: IMPEACHMENT DE DILMA SERÁ ANULADO? Entenda o pedido do PT para anular o impeachment da ex-presidente DILMA ROUSSEFF

Confira o que pode acontecer caso o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma seja anulado

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Marcus Vinícius

Publicado em 30/08/2023 às 13:11
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Após julgamento no STF formar maioria, Dilma poderá manter direitos políticos. Ação queria tornar ex-presidente inelegível, situação ocorreu por conta de peculiaridade durante o julgamento do impeachment
Após julgamento no STF formar maioria, Dilma poderá manter direitos políticos. Ação queria tornar ex-presidente inelegível, situação ocorreu por conta de peculiaridade durante o julgamento do impeachment - ROBERTO STUCKERT FILHO/PR

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) buscam anular os atos da Câmara e do Senado que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo informações do Estadão, a tentativa dos parlamentares é principalmente simbólica, uma vez que juridicamente seria impossível que Dilma retornasse à Presidência. Dessa forma, o pedido de anulação teria o objetivo de promover uma espécie de "reparação histórica".

O IMPEACHMENT DE DILMA SERÁ ANULADO?

Segundo informações do Estadão, o projeto para o pedido de anulação foi assinado nesta terça-feira (29) por 24 parlamentares, sendo que apenas o senador Randolfe Rodrigues não é filiado ao PT.

O objetivo por trás desse pedido de anulação do processo de impeachment seria, em essência, o reconhecimento por parte do Congresso de que ocorreu um equívoco na decisão de afastamento da ex-presidente. Atualmente, Dilma Rousseff lidera o banco de países do grupo Brics.

QUAL O OBJETIVO DO PT?

A proposta apresentada contém apenas dois artigos e tem o objetivo de anular os seguintes atos da Câmara e do Senado:

  • A sessão plenária da Câmara dos Deputados que admitiu o processo de impeachment no dia 17 de abril de 2016;
  • Duas sessões plenárias do Senado, uma que admitiu o processo, no dia 11 de maio, e outra que condenou Dilma pelo crime de responsabilidade das "pedaladas fiscais", em 31 de agosto;
  • Duas sessões plenárias do Senado, uma que admitiu o processo, no dia 11 de maio, e outra que condenou Dilma pelo crime de responsabilidade das "pedaladas fiscais", em 31 de agosto;
  • A resolução n° 35/2016 do Senado, que formaliza o impeachment e destitui Dilma do cargo de presidente da República.

Segundo o Estadão, a proposta ainda não começou a tramitar, mas caso seja aprovada, não terá nenhuma grande consequência ou efeitos práticos. O próprio projeto reconhece que um novo mandato para Dilma seria impossível.

 

DILMA PODE SER INOCENTADA?

No último dia 22 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu arquivar os processos contra Dilma referentes às supostas "pedaladas fiscais".

O pedido de anulação por parte dos petistas não possui influência sobre a decisão do Judiciário em relação às "pedaladas fiscais".

 

 

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A proposta apresentada contém apenas dois artigos e tem o objetivo de anular os seguintes atos da Câmara e do Senado:

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