O julgamento da descriminalização das drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ser pauta nesta quinta-feira (22).
A Corte julga, desde 2015, recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo que contesta a punição prevista especificamente para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".
Veja abaixo o resultado do julgamento da descriminalização:
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS STF
Na prática, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que hoje prevê penas por porte que variam entre "advertência sobre os efeitos das drogas", "prestação de serviços à comunidade" e "medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo".
A Defensoria apresentou o recurso de repercussão geral - ou seja, que reverbera em outras decisões - após um homem ser condenado por portar 3 gramas de maconha.
A sessão do STF não trata da venda de entorpecentes, que continuará ilegal independentemente do resultado.
JULGAMENTO STF RESULTADO
Até o momento quatro ministros realizaram o voto:
- Luís Roberto Barroso - votou a favor
- Edson Fachin - votou a favor
- Gilmar Mendes - votou a favor
- Alexandre de Moraes - votou a favor
*Com informações da Estadão Conteúdo