Codevasf suspende contratos com empresa alvo de operação que atingiu Juscelino Filho
A empresa está no centro das suspeitas apuradas na Operação Benesse, que investiga supostas fraudes e desvios de recursos públicos no Maranhão
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto, determinou a "imediata suspensão" de todos os contratos mantidos pelo órgão com a Construservice. A empresa está no centro das suspeitas apuradas na Operação Benesse, que investiga supostas fraudes e desvios de recursos públicos no Maranhão.
O presidente da Codevasf ainda pediu uma auditoria especial em convênios mantidos pela empresa pública com as prefeituras maranhenses de Vitorino Freire, Bacabal e São Luís, cidades onde foram cumpridas diligências recentes pela Polícia Federal (PF).
Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire e irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi alvo da ação policial. Os agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão. Eles vasculharam endereços da Construservice, que tem como dono Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho.
O ministro das Comunicações é investigado na Benesse, apesar de não ter sido alvo da etapa ostensiva do inquérito. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da PF para vasculhar endereços de Juscelino Filho, mas autorizou o bloqueio de seus bens.
Barroso considerou que não havia elementos concretos sobre uma "atuação direta" do atual ministro e, portanto, a realização de busca e apreensão seria uma medida "drástica" ante as informações disponíveis na investigação.
Como o Estadão revelou em janeiro, Juscelino Filho, durante seu mandato como deputado pelo União Brasil, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire - controlada pela irmã. O dinheiro serviu para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A Construservice foi contratada para executar a obra.
A Polícia Federal "rastreou a indicação e o desvio de emendas parlamentares" e requereu a abertura da operação Benesse anteontem. Após a ofensiva, o presidente da Codevasf resolveu suspender os contratos com a Construservice para "avaliação de medidas institucionais que devem ser aplicadas ao caso com vistas à garantia da integridade das ações da companhia".
CODEVASF LOTEADA
Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
A Construservice venceu pregões da Codevasf no valor total de R$ 527 milhões. De tal montante, o órgão já empenhou R$ 139,4 em contratos com a empresa do amigo de Juscelino Filho. Já foram pagos efetivamente R$ 30,2 milhões, considerando a baixa execução das obras por parte da companhia.
Tal cenário inclusive levou à abertura de processo para aplicar sanções à Construservice. Um deles, relativo a um contrato de execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto na cidade de Lago da Pedra, no Maranhão, resultou em uma multa de R$ 133.574,90, além da suspensão temporária, por dois anos, da participação da empresa em licitação e impedimento de contratar com a CodevasF. A reportagem não localizou os representantes da Construservise, nem a defesa da irmã do ministro