Lula defende voto secreto de ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (5), que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar "animosidades". Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula afirmou que é preciso respeitar as instituições e que "não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte".

"A Suprema Corte decide, a gente cumpre, é assim que é. Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, [seria] o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber, votou a maioria, cinco a quatro, seis a quatro, três a dois, não precisa ninguém saber", disse.

"Por que cada um que perde fica emburrado, cada um que ganha fica feliz. Então, pra gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Por que do jeito que vai, daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele", acrescentou o presidente.

Ainda no programa Conversa com o presidente, Lula afirmou que quer acabar com ódio disseminado na política nos últimos anos e que as pessoas precisam se respeitar. "Uma das coisas que eu mais quero é acabar com ódio. Você pode não gostar de mim, não tem problema nenhum, eu não estou pedindo você em casamento. Eu só quero que você seja civilizado, você me respeita, eu lhe respeito", disse.

CRÍTICA A LULA

Organizações que defendem o combate à corrupção no País criticaram o presidente Lula por sugerir que os votos proferidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam sigilosos. Em nota, a Transparência Internacional Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) reforçaram que a publicidade dos julgamentos é essencial para a manutenção da democracia, e classificaram a proposta como um retrocesso.

Na nota da Transparência Internacional Brasil, assinada pelo diretor-executivo Bruno Brandão, a organização afirma que o Poder Judiciário é o mais elitista e menos transparente dos Três Poderes, e que a introdução do sigilo o tornará "ainda mais opaco e distante da sociedade" e na "direção contrária a qualquer projeto de democratização".

"Conquistas como a TV Justiça cumprem verdadeiro papel de pedagogia constitucional, ajudando a enfrentar o déficit histórico de cidadania em nosso país. Ao contrário do que Lula sugeriu, o Brasil precisa discutir e tratar com urgência as profundas desigualdades no acesso à Justiça. O que demanda mais, não menos transparência", disse a Transparência Internacional Brasil.

A organização declarou que o País precisa discutir as desigualdades no acesso à Justiça e os ataques destinados aos ministros do STF. "Este respeito não se construirá afastando a sociedade da Justiça e, sim, com mais acesso à informação, educação, debate público de qualidade e fomento à cultura democrática", afirma.

A TV Justiça, citada pela nota assinada por Brandão, também foi aclamada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, que apontou que a sua criação em 2002 permitiu que a sociedade acompanhasse o trabalho feito pelos ministros. Segundo o Instituto, a fala de Lula causou "uma profunda perplexidade" e a sua sugestão não encontra amparo na Constituição.

"A proposição, sem respaldo constitucional, vem na contramão da necessária constante prestação de contas de cada um dos integrantes dos Três Poderes à sociedade, exceção natural óbvia a temas judiciais que digam respeito à intimidade, que terão individualmente o sigilo decretado, caso a caso, se necessário. É obviamente inadmissível a hipótese de generalizar o sigilo para os votos", afirmou a organização.

ATAQUES A MINISTROS

Em julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família foram hostilizados no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, na Itália. A Polícia Federal já identificou os acusados e realiza investigação para apurar os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra o magistrado.

Na semana passada, autoridades italianas autorizaram o envio, para o Brasil, das imagens das câmeras de segurança do aeroporto.