TCU admite rever todas as decisões sobre a Odebrecht na Lava Jato
Dantas afirmou que a Corte vai identificar os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas anuladas por Toffoli
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a Corte de Contas vai elaborar uma estratégia para reavaliar todas as decisões do tribunal que envolveram a Odebrecht, com o objetivo cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o acordo de leniência feito pela empreiteira na Operação Lava Jato.
Dantas afirmou que a Corte vai identificar os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas anuladas por Toffoli. Um segundo levantamento vai elencar processos em que as sanções do TCU contra a empreiteira e os seus agentes estavam suspensas pela existência de acordo de leniência, para avaliar da continuidades das punições.
DECISÃO DE TOFFOLI
No dia 6 de setembro, Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas - ‘o departamento de propinas’ - da empreiteira. No despacho, o magistrado afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos "maiores erros judiciários da história do País", e que a detenção do petista foi "uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado".
Na decisão, o magistrado fez críticas duras à Lava Jato. Segundo o ministro, a "parcialidade" do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da operação, "extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos".
Tofolli chegou ao STF em 2009, pela indicação de Lula, que estava no seu segundo mandato na Presidência da República. O ingresso do ministro no mundo da política se deu por meio do Partido dos Trabalhadores, quando atuou como assessor de deputado petista, advogado da sigla e assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados.