ATOS GOLPISTAS

PGR começa a enviar propostas de acordo com multas de até R$ 20 mil a bolsonaristas do 8/1

Quem tiver interesse em assinar o termo precisa confessar os crimes e cumprir as cláusulas impostas

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Estadão Conteúdo

Publicado em 22/09/2023 às 19:19
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Bolsonaristas radicais invadiram sedes dos Três Poderes, em Brasília
Bolsonaristas radicais invadiram sedes dos Três Poderes, em Brasília - AFP

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nesta sexta-feira (22) os primeiros acordos de não persecução penal a dez denunciados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

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O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos protestos. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não terão esse direito.

Quem tiver interesse em assinar o termo precisa confessar os crimes e cumprir as cláusulas impostas pela PGR. Em troca, a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) é arquivada. Se houver descumprimento, o processo pode ser retomado.

A PGR afirma que, até o momento, 301 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo. As propostas estão sendo encaminhadas por e-mail e as defesas têm até dez dias para enviar uma resposta.

Veja as condições propostas pela PGR:

- Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;

- Pagamento de multa. Os valores dos primeiros acordos variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil;

- Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas;

- Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem autorizou a PGR a negociar os acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. Ele atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações dos atos golpistas, deu aval para as negociações.

Os três primeiros réus do 8 de janeiro foram condenados pelo STF na semana passada a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta, com todos os condenados do caso, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os próximos julgamentos estão previstos na semana que vem, agora no plenário virtual da Corte.

 

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