Câmara dos Deputados reforça em ato queda de braço com o STF
Representantes de 17 bancadas temáticas na Câmara se juntaram para anunciar obstrução a votações no Congresso como protesto às decisões do Supremo
No dia da aprovação do marco temporal pelo Senado, representantes de 17 bancadas temáticas na Câmara se juntaram para anunciar obstrução a votações no Congresso como protesto às decisões do Supremo.
As frentes reúnem quase 400 deputados. "O Supremo age contra a Constituição", disse o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, Domingos Sávio (PL-MG). "Estaremos unidos contra a ditadura que o STF tenta nos impor", completou.
O deputado Pedro Lupion (PP), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acusou a Corte de invadir as prerrogativas do Congresso ao analisar ações que tratam da chamada pauta de costumes. O parlamentar listou, por exemplo, os processos sob análise dos magistrados que tratam da descriminalização do aborto e das drogas. Somente a FPA reúne 374 parlamentares, entre deputados e senadores.
"Essas pautas são caras à sociedade brasileira e unem a todos nós", afirmou Lupion. "Todos nós estamos aqui dando um basta nesse desmonte do Poder Legislativo", prosseguiu. "É a hora de nós começarmos a enviar um recado para as pessoas que reverbere na praça dos Três Poderes o mais alto possível: nós não aceitamos interferência no Poder Legislativo."
"É uma mensagem a todos que se sentem desmoralizados por 11 ministros sem votos. Não vamos aceitar", disse o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF). "Ou conversa e para com esses absurdos, ou essa Casa está parada Ela será paralisada com essas ações."
As frentes parlamentares agora discutem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar os poderes dos magistrados do STF, com medidas como, por exemplo, limitar as decisões monocráticas.
A data escolhida para o ato coincidiu com o último dia da presidência de Rosa Weber no Supremo. Foi a magistrada quem pautou os temas polêmicos que despertaram a ira dos congressistas.
Mas o estopim para a crise aberta entre os dois Poderes foi a decisão tomada pelo STF sobre o marco temporal das terras indígenas. O Congresso se articulou para votar o tema ao mesmo tempo em que os ministros analisavam o processo na expectativa de frear o Supremo e regulamentar a questão via projeto de lei. Os magistrados, no entanto, concluíram a votação antes de o texto terminar de ser apreciado pelo Senado, o que gerou a revolta dos parlamentares.