Empresários

Projeto de Lei que cria o Desenrola das Micro e Pequenas Empresas tem deputado pernambucano como coautor

O PL busca possibilitar a renegociação de dívidas empresariais de até R$ 150 mil, com descontos

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Tainá Alves

Publicado em 05/10/2023 às 17:16 | Atualizado em 05/10/2023 às 17:18
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Deputado Augusto Coutinho, afirma que o assunto merece ser tratado com urgência
Deputado Augusto Coutinho, afirma que o assunto merece ser tratado com urgência - Divulgação

O projeto de Lei 4857/2023, que cria o programa Desenrola das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) foi protocolado nesta quinta-feira (05), na Câmara dos Deputados. O autor do PL é o deputado Jorge Goetten (PL/SC) e tem como coautor o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE).

A pauta busca possibilitar a renegociação de dívidas empresariais de até R$ 150 mil, com descontos, através do uso de recursos próprios das empresas ou financiamento bancários com juros máximos de 1,4% ao mês.

A expectativa é que o Desenrola MPEs será válido até o dia 31 de dezembro de 2024 e deverá ser conduzido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

 

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De acordo com dados do Serasa o Brasil tem cerca 6,5 milhões de micro e pequenas empresas negativadas.

"Mesmo após a pandemia, muitos empreendedores seguem enfrentando enormes desafios para colocar as contas em dia e manter seus funcionários. O assunto merece ser tratado com urgência, pois a criação do Desenrola para as pessoas jurídicas é fundamental à geração de empregos e ao crescimento da economia", explica o deputado Augusto Coutinho.

O parlamentar destacou que a alta demanda pelo Desenrola das pessoas físicas atesta a necessidade de se criar uma alternativa também aos micro e pequenos empreendedores.

Desenrola MPEs

O projeto terá como fiador o Fundo de Garantia de Operações (FGO), limitado ao valor total de R$ 10 bilhões. Os credores deverão excluir dos cadastros de inadimplentes as dívidas renegociadas no âmbito do Desenrola MPEs no prazo de até cinco dias úteis após o recebimento dos valores.

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