Por fundo eleitoral, legislativo trava votação do Orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo reservou R$ 939,3 milhões para o fundo eleitoral
O valor do fundo eleitoral para o ano que vem tem sido citado por técnicos do Orçamento como uma das justificativas para o atraso na tramitação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nos bastidores, há o receio de que a votação da proposta ocorra apenas em 2024, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo reservou R$ 939,3 milhões para o fundo eleitoral. Parlamentares, no entanto, dizem considerar o valor inviável para bancar campanhas. Há uma trava no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) segundo a qual o montante destinado ao fundo não pode ultrapassar os R$ 4,9 bilhões liberados em 2022. Mas o Congresso articula furar esse teto.
No PLDO também está previsto que eventual verba extra para o fundo eleitoral deve ser custeada por emendas de bancada estadual, como é feito usualmente em ano de véspera de eleição, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares. Deputados de São Paulo, maior bancada da Casa, já pressionam para que essas emendas não sejam utilizadas, de forma que não haja redução nos recursos.
EMENDAS PARLAMENTARES
Se o prazo de apresentação de emendas da LOA fosse aberto no início de outubro, como normalmente ocorre, as bancadas poderiam apresentar um valor "cheio" para emendas, ou seja, sem abater o valor que iria para o fundo eleitoral. Posteriormente, contudo, os recursos das emendas de bancada teriam de ser reduzidos para abarcar o montante destinado ao financiamento de campanhas.
Para evitar que isso ocorra, os parlamentares estariam segurando o prazo para apresentação das emendas, segundo técnicos, o que atrasa a tramitação do PLOA. Além disso, ainda não há norma fixando as regras do fundo eleitoral, já que ele costuma ser definido pela LDO, que deve ser votada só em novembro a pedido do governo.
Até a ala mais otimista avalia que o prazo para a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual preocupa se o período de apresentação de emendas ao texto não for concluído até meados de novembro.
COMISSÃO
O cronograma da lei orçamentária também está atrasado por causa da demora nos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na semana passada, o colegiado votou projetos que abriam crédito extraordinário no Orçamento deste ano e estavam travados há meses.
Em nota, a presidente da comissão, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), disse que a demora nos trabalhos da CMO ocorreu em razão do atraso na votação do arcabouço fiscal, que passou no Congresso em agosto.
A senadora destacou que a regra para as contas públicas impacta a elaboração de todas as peças orçamentárias e, por isso, não havia como acelerar os trabalhos da comissão antes.