REFORMA TRIBUTÁRIA

Senado aprova em primeiro turno texto da reforma tributária

A votação só será concluída após a análise separada de cada uma das novas sugestões de mudança ao texto (destaques) e a deliberação em segundo turno

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Publicado em 08/11/2023 às 19:38
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Votação do texto da reforma tributária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Votação do texto da reforma tributária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado - Geraldo Magela/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o texto principal da reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários.

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três:Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.

Para compor o texto-base, o relator acatou total ou parcialmente 247emendas. Depois da apresentação do relatório no colegiado, no dia 25 de outubro, Braga apresentou uma complementação de voto com mais de 40 emendas acolhidas. Durante votação na CCJ, o relator ainda acatou outras emendas.

A votação só será concluída após a análise separada de cada uma das novas sugestões de mudança ao texto (destaques) e a deliberação em segundo turno.

O QUE INTERESSA A PERNAMBUCO

A reforma prevê instrumentos que buscam combater a desigualdade no desenvolvimento regional e econômico nos estados. Um deles, alvo de divergências entre os parlamentares, foi a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.

Braga retomou o trecho que foi retirado na Câmara dos Deputados, mas incluiu restrição do benefício apenas para automóveis “descarbonizantes”, como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis. O benefício, estabelecido na forma de crédito presumido da CBS, será reduzido em 20% ao ano entre 2029 e 2032.

Especificamente este ponto é de extremo interesse de Pernambuco, devido aos impactos negativos que pode trazer ao polo automotivo de Goiana, na Mata norte, caso não seja aprovado junto com o texto. 

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