MP do Amazonas tenta excluir mulher de líder do CV de comitê
Luciane, que participou de eventos na sede de ministérios, é presidente da ONG Instituto Liberdade do Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao governo do Estado a exclusão de Luciane Barbosa Farias do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas. Luciane dirige uma ONG e foi condenada por ligação com o Comando Vermelho no Amazonas e participou de reuniões no Ministério da Justiça, como revelou o Estadão.
As recomendações dos promotores de Justiça foram publicadas anteontem.
"A Ilma. Sra. Presidente do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, no prazo de 5 dias, adote as providências necessárias para o desligamento da Sra. Luciane Barbosa Farias, caso já seja integrante do Comitê, ou torne sem efeito eventual ato de nomeação", diz o MP. A mesma recomendação foi dirigida à Secretária de Justiça do Amazonas, Jussara Pedrosa Celestino da Costa.
PRESIDÊNCIA DE ONG
Luciane é presidente da ONG Instituto Liberdade do Amazonas. A entidade tem como objeto de atuação os direitos humanos e fundamentais de presos. Um relatório sigiloso da Polícia Civil do Amazonas diz que a associação, na verdade, é financiada pelo Comando Vermelho. Foram identificados recibos dos pagamentos do "contador" local do Comando Vermelho à ONG.
Luciane e o marido, Clemilson dos Santos Farias, o "Tio Patinhas", apontado como uma das lideranças da facção em Manaus, foram condenados em outubro deste ano por associação ao tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
REQUISITOS NECESSÁRIOS
Os promotores alertam que Luciane Barbosa não preenche os requisitos definidos pelo decreto do governo do Amazonas, de agosto de 2016, que instituiu o comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas.
O decreto estabelece que o comitê deve ser integrado por 12 representantes de entidades da sociedade civil com reconhecida atuação na área dos direitos humanos, "preferencialmente no combate à tortura no Estado do Amazonas", além de membros do governo estadual, da Assembleia Legislativa do Amazonas, da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual e do Tribunal de Justiça do Estado.
Entre os requisitos para a escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Comitê ficou definido, no edital de convocação, que os integrantes devem apresentar "certidões negativas criminais e comprovante de vinculação com a organização."
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Com base no decreto do governo do Estado e no edital de convocação do comitê, o MP entendeu que Luciane não preencheu os requisitos, "haja vista que possui condenação criminal em segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas".
Luciane Barbosa Farias esteve reunida duas vezes com assessores do Ministério da Justiça no primeiro semestre do ano.