INVESTIMENTO

Projeto de Lei de Raquel Lyra prevê investimento de R$ 250 milhões para o Sassepe

Instituto de Recursos Humanos (IRH) será substituído pelo Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe)

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Publicado em 21/11/2023 às 13:38
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Hospital do Servidores do Estado de Pernambuco
Hospital do Servidores do Estado de Pernambuco - Divulgação

 

Nesta segunda-feira (20) a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), o encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de ações. Entre os planos do Estado está o Projeto de Lei que cria o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).

Dentre as mudanças propostas pelo governo estadual, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões.

Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema.

Reestruturação do Sassepe

O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

"Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos", ressaltou a governadora Raquel Lyra.

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O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões.

Gestão do IRH 

O Sassepe é gerido pelo atual IRH, que foi criado em 6 de setembro de 2000, por meio da Lei 11.831. Ele foi desenvolvido para para substituir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (IPSEP), que funcionava desde 1938, com aprovação do PL enviado por Raquel a autarquia também será substituída pelo Iassepe. 

O presidente do instituo, Douglas Rodrigues, destacou que as ações podem melhorar a assistência aos usuários do Sassepe.

“Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

O Projeto de Lei também solicita a adequação das faixas etárias 

Está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes.

Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.

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