Nesta segunda-feira (20) a governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um pacote de projetos de leis que buscam efetivar políticas públicas e realizar ajustes administrativos. Porém até o momento os documentos não foram apresentados oficialmente. A expectativa dos deputados estaduais é que o texto seja publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22).

Os parlamentares não se posicionaram sobre o pacote, porque ainda não tiveram acesso ao material. Caso a publicação ocorra amanhã (22), eles poderão e analisar.  

A Comissão de Constituição e Justiça da Casa Joaquim Nabuco informou que o pacote deve ser votado pelo grupo na próxima terça-feira (28). Após passar pela CCJ a pauta segue para as Comissões de Finanças e Administração Pública. 

Projetos podem ser votados apenas em 2024

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Débora Almeida (PSDB), explicou que é possível que alguns projetos dessa matéria sejam avaliados apenas no ano seguinte. 

"Estamos aguardando a publicação dos projetos para entender cada um deles com mais detalhamento. Como são muitos projetos é bem possível que não tenhamos tempo hábil para avaliar todos, caso isso acontece alguns devem ser remanejados para o início de 2024", destacou a parlamentar. 

A equipe técnica da Alepe declarou que ainda não pode informar a previsão para aprovação do pacote, pois como ele ainda não foi publicado no Diário Oficial faltam esses detalhes. Caso os projetos tenham caráter de urgência, todos devem ser aprovados durante esse ano, mesmo que isso atrase o recesso da Casa Legislativa. 

Conheça algumas ações propostas

O pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o programa Mães de Pernambuco e o do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual. 

 Ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização com a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude.

O pacote garante também a gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil, o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil, a ampliação do programa Chapéu de Palha e a prorrogação do prazo do Dívida Zero. 

Uma nova proposta para distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM) será apresentada.