Decisão do Senado abre confronto verbal entre ministros e Pacheco
A escalada retórica teve início na abertura da sessão do STF desta quinta-feira (23)
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma batalha verbal entre autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, com declarações diretas e públicas de representantes dos dois lados. Pelo lado do Supremo, dois ministros alertaram que a Corte não é formada por covardes.
ESCALADA RETÓRICA
As declarações deram contornos de confronto aberto ao embate entre os Poderes. A escalada retórica teve início na abertura da sessão do STF desta quinta-feira (23). Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, disse que as mudanças que o Congresso pretende instituir, a partir de emendas como a que foi aprovada na noite de anteontem, "não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do País".
"É inevitável que o Supremo Tribunal Federal desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. Tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia", afirmou Barroso.
'INTIMIDAÇÕES' E AUTORIDADE
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, também criticou a iniciativa do Congresso. Ele disse que o tribunal não "admite intimidações". "Essa casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos", avisou. "Esta Corte não haverá de se submeter ao tacão autoritário, venha de onde vier, ainda que escamoteado pela pseudo-representação de maiorias eventuais."
O ministro Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu na mesma linha. "Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos", discursou. "A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são discussões importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal."
REFORMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O STF, na gestão da ministra Rosa Weber, em dezembro de 2022, já aprovou uma emenda que alterou o regimento interno e determinou que as decisões individuais precisam ser submetidas ao crivo plenário. A mudança foi adotada com a justificativa de reforçar a colegialidade da Corte.
Os pedidos de vista - quando os ministros requisitam mais tempo para analisar o processo e suspendem o julgamento - também foram limitados ao prazo de 90 dias. Desde então, se o ministro não observa o prazo, a ação é liberada automaticamente para ser incluída novamente na pauta.
Na prática, o tribunal, ao promover as mudanças por iniciativa própria, se adiantou a tentativas de interferência externa. O movimento dos ministros, contudo, não foi suficiente para conter investidas de deputados e senadores.