Câmara do Recife aprova por unanimidade a Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual devem receber o maior investimento dos últimos anos no munícipio
Após a análise e inclusão de centenas de emendas propostas pelos vereadores na Comissão de Finanças e Orçamento (COF), as principais leis orçamentárias do município foram aprovadas com tranquilidade, por unanimidade, em primeira e segunda votações pela Câmara do Recife, durante as reuniões realizadas nesta terça-feira (21).
O PLE n° 32/2023 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. O valor estimado é de mais de R$ 8,2 bilhões.
Os parlamentares apresentaram 98 emendas à proposição, das quais 55 foram aprovadas. Já o PLE n° 33/2023, que aborda a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2024, recebeu 321 emendas dos vereadores, sendo 26 aprovados.
TRAMITAÇÃO
As duas propostas de leis orçamentárias chegaram ao plenário da Câmara do Recife após um processo de diálogo ocorrido no seio da Comissão de Finanças e Orçamento, na qual o presidente é o vereador Samuel Salazar (MDB).
“Após muito diálogo com todos os vereadores aprovamos estes dois projetos de lei de extrema importância para o município, pois delineiam as diretrizes de investimento da Prefeitura. Podemos afirmar que a Câmara Municipal aprovou o maior orçamento da história do Recife, o que significa mais investimentos para a nossa cidade”, afirmou.
O vereador é líder do governo de João Campos na Casa e destacou que tanto a LOA quanto o PPA foram resultado de "um diálogo tranquilo, ocorrido previamente, e o resultado foi evidenciado durante a votação no plenário".
PPA E PLOA
O planejamento municipal ocorre por dois instrumentos formais: o Plano Plurianual (PPA), com um horizonte temporal de quatro anos e revisão anual obrigatória, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que apresenta as receitas previstas e as despesas inseridas para o exercício de 2024, previsto por órgão, categoria econômica e programa de trabalho.
A LOA tem um horizonte temporal de um ano e é sempre compatibilizada com o PPA, adequando-se às metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o relatório apresentado, a LOA propõe uma arrecadação estimada de R$ 8.234.000.000 (oito bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões de reais), dos quais R$ 6.875.891.500 (seis bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil e quinhentos reais) são recursos do tesouro, e R$ 1.358.108.500 (um bilhão, bilhões e cinquenta e oito milhões, cento e oito mil e quinhentos reais) são recursos de outras fontes.
AUMENTO DE 13%
De acordo com a projeção da LOA 2024, houve um aumento de 13%, e a concretização das operações de crédito da Prefeitura do Recife foi crucial para a captação de recursos na cidade, refletindo também na Lei Orçamentária Anual.
“Acompanhando o movimento das receitas via tributos, taxas e arrecadações, afetados pelo crescimento da economia e da inflação. Na série histórica dos valores gerais da LOA nos últimos anos, em 2023 foram R$ 7 bilhões e 259 milhões e, para 2024, a previsão é de R$ 8 bilhões e 234 milhões, com um aumento de 13%".
Segundo Salazar, que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, os investimentos e inversões financeiras distribuídas na LOA deste ano deverão atingir o recorde de mais de R$ 600 milhões. No entanto, a previsão para a LOA 2024 é ainda maior.
"Os investimentos e inversões financeiras distribuídas na despesa da LOA de 2024 serão responsáveis, na previsão, por 10% de todas as despesas, chegando a R$ 805 milhões. Esse número nunca foi alcançado antes e, se a Prefeitura do Recife chegar a esse nível de execução, será um recorde histórico”, destacou.