LOA e PPA são aprovados por unanimidade na Alepe
As complicações durante a tramitação ocorreram apenas no LOA, pois foi necessária a inclusão de R$ 1,1 bilhão no orçamento para 2024
Nesta terça-feira (5) ocorreu a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, enviados pela Governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 5 de outubro. Após muitas discusões no últimos dias sobre o valor computado pelo Estado e a inclusão de R$ 1,1 bilhão no orçamento do próximo ano, determinado a partir da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, a pauta foi aprovada por unanimidade na Casa, elevando o somatório das despesas e receitas do governo para quase R$ 50 bilhões.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), informou que ainda nesta terça-feira os textos seguiram para apreciação do Poder Executivo, acreditando que não haja vetos por parte da governadora.
MAIS DINHEIRO COM QUE FINALIDADE?
Segundo o deputado Romero Albuquerque (União) o objetivo agora é a inclusão do valor seja enxergado pelos pernambucanos com melhorias segurança, saúde e educação.
“Uma vez que o orçamento de 2024 terá aumento de 9,68% em relação ao valor deste ano, sendo de R$ 49,5 bilhões para o próximo ano, a lógica é ter investimentos maiores em todas essas áreas. Inclusive continuaremos lutando para que parte desse orçamento seja voltada para a causa animal, também uma forma de defender a vida, e que historicamente não conseguiu grandes avanços no estado”, destacou o parlamentar.
TEMPO PREVISTO
A líder da bancada governista e presidente da Comissão de Finanças da Alepe, Débora Almeida (PSDB), destacou que a aprovação das pautas ocorreu dentro do prazo previsto.
"Estamos aqui todos juntos trabalhando em prol do povo pernambucano. Temos que trabalhar de forma harmônica e ter o foco com aqueles que nos colocaram na Assembleia Legislativa como seus representantes", disse a tucana.
FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS
A líder de oposição, a deputada Dani Portela (Psol), detalhou a importância da aprovação dos projetos e destacou "Vamos seguir legislando, mas sobretudo fiscalizando cada recurso destinado e a sua aplicação devida ao longo desses próximos anos".
Segundo a parlamentar as leis orçamentarias são peças chaves para definir os próximos quatro anos no Estado.
"Hoje o que pareceu rápido foi uma das votações mais importantes que essa casa Legislativa pode fazer que é justamente a votação do plano plurianual que vai determinar para onde vai o recurso do Estado as prioridades as políticas públicas que de janeiro do próximo ano até dezembro de 2027 até o primeiro ano do governo subsequente. Também votamos a lei orçamentária para o próximo ano para que tudo aquilo que foi prometido seja efetivamente cumprido", disse.
TRAMITAÇÃO DA LOA
Há exatamente dois meses, a gestora do Estado enviou a documentação para a Casa Legislativa, um pouco mais de um mês depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou inconsistência no orçamento, e a equipe técnica da Alepe confirmou a divergência. A alteração era na previsão da parcela da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) para 2024. O valor em questão era um acréscimo de R$ 1,1 bilhão.
No último dia 22, em uma reunião conturbada, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação aprovou o primeiro relatório sobre a inclusão do aporte. O encontro foi comandado pelo vice-presidente da Comissão, deputado Lula Cabral (Solidariedade), pois a presidente, Débora Almeida (PSDB), e outros parlamentares da base governista se retiraram. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), autorizou a retomada da reunião sem a presença da presidente.
RELATÓRIO FINAL
Nesta segunda-feira (4), o relatório final referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 foi aprovado, na Comissão de Finanças, com valor total de R$ 49,5 bilhões.
O texto foi aceito na comissão com 9,68% a mais que o valor de 2023. Os R$ 48,4 bilhões são referentes ao orçamento fiscal e investimentos de empresas estaduais. Já os R$ 1,1 bilhão foi proveniente Fundo de Participação dos Estados (FPE), a partir da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, totalizando os R$ 49,5 bilhões para o orçamento de 2024 em Pernambuco.