Câmara Federal aprova Política Nacional de Linguagem Simples

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), o projeto de lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

O deputado Pedro Campos (PSB), relator da matéria celebrou o avanço que o PL representa para o Brasil.

“O objetivo principal do projeto é garantir que a comunicação do poder público seja de fácil entendimento pela população. A Linguagem Simples é um instrumento importante para isso e irá beneficiar todas e todos e, principalmente, às pessoas com deficiência intelectual”, afirmou.

Comunicação e acessibilidade

Para o parlamentar, a ferramenta busca fortalecer a transparência na comunicação e a acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual.

“Tornar a Linguagem Simples uma exigência para a comunicação do poder público fortalece o acesso à informação e o controle da gestão pública pelo povo”, afirmou.

Linguagem Simples e compreensível

O PL reforça as previsões da Lei 13.460/2017, que estabelece a utilização de Linguagem Simples e compreensível como diretriz a ser observada por todos os agentes públicos, com objetivo de fortalecer a transparência e o pleno exercício da cidadania mediante a utilização, na comunicação oficial, com uso de linguagem direta, clara e objetiva, de modo a facilitar a compreensão de todos.

O relatório de Pedro Campos foi aprovado no Plenário da Câmara com uma emenda ao texto, referente a proibição de linguagem neutra no uso da ferramenta. O parlamentar votou contra a emenda e lamentou que a matéria objeto do PL seja mal compreendida pelos parlamentares que aprovaram essa alteração ao texto.

O projeto segue para análise do Senado, que poderá derrubar a emenda aprovada na Câmara.