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Projeto sobre cotas raciais nos concursos públicos em Pernambuco deve ter segunda votação na próxima terça-feira (19)

O projeto propõe reservar 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos em Pernambuco para cotistas raciais

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Tainá Alves

Publicado em 15/12/2023 às 14:29
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Alepe vota cotas raciais para concursos públicos em Pernambuco na próxima semana
Alepe vota cotas raciais para concursos públicos em Pernambuco na próxima semana - ROBERTO SOARES/ALEPE

Na reunião plenária da terça-feira (12) a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei que busca estabelecer cotas às pessoas negras nos concursos públicos de Pernambuco. A segunda votação em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira (19).  

O projeto propõe reservar 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos em Pernambuco para cotistas raciais. A autora do PL é a deputada Dani Portela (Psol) que afirma ter sugerido a pauta pois, "o Estado possui 66,5% da população é negra mas a composição do serviço público não reflete a composição racial". 

"Aprovar um projeto de lei que reserva vagas para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas nos concursos públicos do estado de Pernambuco significa reconhecer que o Estado precisa fortalecer suas políticas de superação de desigualdades e de enfrentamento ao racismo", destacou Dani. 

Dani Portela destacou ainda que a importância do projeto "é entender a necessidade de enfrentamento ao racismo em diversas áreas da vida social".

LEI FEDERAL

Segundo a parlamentar o projeto de lei foi idealizado com base na Lei Federal 12.990 que entrou em vigor em 10 de junho de 2014 que destina 20% da em concursos para a administração pública federal direta e indireta para autarquias, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União para as pessoas que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso. 

 

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