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Medidas anunciadas nesta quinta não melhoram resultado primário projetado, afirma Haddad

Haddad lembrou que a projeção de arrecadação com a nova regra de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não será de R$ 10 bilhões

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Estadão Conteúdo

Publicado em 28/12/2023 às 12:45 | Atualizado em 28/12/2023 às 12:48
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Haddad afirma que medidas anunciadas não melhoram resultado primário projetado
Haddad afirma que medidas anunciadas não melhoram resultado primário projetado - Fabrice COFFRINI / AFP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas anunciadas nesta quinta-feira para compensação da desoneração da folha de pagamentos estão, de certa maneira, repondo o que o governo perderia de arrecadação se o Congresso não derrubasse o veto à extensão da medida até 2027.

"As medidas não melhoram o resultado primário, apenas substituem as perdas de arrecadação projetadas", afirmou, em coletiva de imprensa.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no caso da medida que visa a colocar um teto para a aferição de prejuízo das empresas, neste ano, R$ 35 bilhões de renúncia foram de compensações de crédito acima de R$ 10 milhões. Ele fez essa observação após explicar que a medida valerá apenas para as companhias que têm crédito acima de R$ 10 milhões.

HADDAD LEMBRA PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO COM A NOVA REGRA DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Na coletiva, Haddad lembrou que a projeção de arrecadação com a nova regra de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não será de R$ 10 bilhões.

"A (MP da) JCP foi desidratada no Congresso. Tínhamos uma expectativa que não vai se confirmar porque o projeto foi alterado por decisão do Congresso ou por frustrações com receitas apuradas pela análise da Receita Federal", citou, repetindo que o objetivo com as medidas é o de buscar manter um orçamento equilibrado ao repor buracos deixados por outras renúncias.

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"Não há previsão de uma receita adicional ao que está na peça orçamentária", disse.

"É bom esclarecer que não há receita adicional para ninguém ter ideias. A ideia não é abrir espaço no orçamento", continuou.

Barreirinhas acrescentou que a parte mais importante das medidas é garantir a previsibilidade na gestão fiscal. Mais até, segundo ele, do que os valores arrecadados com o pacote.

 

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