Câmara do Recife aprova por unanimidade lei para impulsionar o setor aéreo no município
A matéria aprovada e seguiu para a sanção, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves
O projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023, que estava tramitando em regime de urgência, na Câmara Municipal do Recife, foi discutido, votado e aprovado. A segunda e última votação da proposição, que dotará o Recife com o primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), encerrando o período extraordinário do Poder Legislativo.
A matéria aprovada e seguiu para a sanção, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.
A pauta foi aceita com 29 votos favoráveis e nenhum contrário. Sendo assim a Casa de José Mariano concorda com a concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves descritos no subitem 14.01 do artigo 102 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, instalados ou que vierem a se instalar no Município do Recife, nos termos estabelecidos.
ENTENDA O PL
O PL consiste na redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, relativamente aos serviços de manutenção de aeronaves prestados, além das isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incidente nos imóveis utilizados na prestação dos serviços, e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves.
FIM DO REGIME EXTRAORDINÁRIO DA CÂMARA DO RECIFE
Ao fim da votação,o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), anunciou o fim do regime extraordinário e a retomada do recesso parlamentar.
“Encerro o período de reuniões extraordinárias convocado pelo prefeito João Campos para a votação do PLE 70/2023. Também convoco todos os vereadores e vereadoras para a reunião solene de instalação da quarta sessão legislativa da 18ª legislatura no dia primeiro de fevereiro de 2024, às 10h. Desejo a todos um bom recesso parlamentar e que tenham um 2024 de muitas saúde e de muita conquista para o povo do Recife", disse o parlamentar.
ANÁLISE DOS PARLAMENTARES
Jatobá avaliou o período de convocação extraordinária para a análise e votação do PLE 70/2023 afirmando que a câmara deve estar sempre à disposição para a população recifense.
“O PLE 70/2023 é importante para a cidade, pois prevê a redução na alíquota do ISS para um determinado setor. A gente espera que com isso consiga atrair as empresas interessadas em colocar aqui o espaço de manutenção das aeronaves. Isso vai gerar emprego e gerar renda para o cidadão recifense”, declarou.
Já o primeiro-secretário da Câmara Municipal, vereador Eriberto Rafael (PP), avaliou o projeto como importante para a capital pernambucana.
“Sabemos que este projeto é quem vai atrair empresas de oficinas de aeronaves e isso vai gerar emprego, vai gerar renda para a nossa cidade, vai gerar impostos também para a nossa cidade. É um projeto que terá uma repercussão muito grande já no ano que vem. Então, a presença de todos os vereadores, nesse período, mostrou um compromisso de todos para com a cidade do Recife”, afirmou o vereador.