PRESÍDIOS

Procurador pede apuração de falhas nas políticas públicas do sistema penitenciário federal

O texto pede a apuração de possíveis falhas na condução de políticas públicas no sistema penitenciário brasileiro sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Estadão Conteúdo

Publicado em 29/12/2023 às 17:11
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Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que se apure possíveis falhas nas políticas públicas do sistema penitenciário federal
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que se apure possíveis falhas nas políticas públicas do sistema penitenciário federal - Foto: Edson Lopes Jr. / Governo de São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que se apure se o recurso público está de fato sendo bem utilizado nos presídios do Brasil. Em representação enviada nesta sexta-feira, 29, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou as "condições precárias" das prisões no País e ressaltou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) recebe "valores vultuosos". O texto pede a apuração de "possíveis falhas na condução de políticas públicas no sistema penitenciário brasileiro sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)".

O orçamento do Funpen em 2023 foi de R$ 605 milhões. O fundo é administrado pela Senappen, que repassa recursos aos Estados e financia o sistema penitenciário nacional.

"Atualmente, portanto, há a destinação de recursos em valores vultosos ao Funpen, porém com a efetividade das políticas públicas conduzidas com esses recursos se mostrando baixa", escreveu o procurador.

ÓBITOS EM PRESÍDIOS BRASILEIROS 

O documento destaca uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que informa terem morrido 17 mil pessoas em presídios brasileiros nos últimos 10 anos.

"Vê-se que milhares de pessoas que deveriam ser acolhidas pelas políticas públicas de responsabilidade da Senappen estão sendo submetidas a condições precárias. Impressiona o número de 17 mil mortos em presídios nos últimos anos, em especial considerando a análise de especialistas quanto à evitabilidade dessas mortes", diz a representação.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), 913 pessoas morreram em presídios estaduais de janeiro a junho deste ano. A população prisional é de 649 mil, sendo 644 mil pessoas em unidades geridas pelos Estados.

Em novembro deste ano, um homem preso por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro morreu após sofrer mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Cleriston Pereira da Cunha havia informado à Justiça que tinha vasculite aguda que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio. Ele estava no Centro de Detenção Provisória II (CDP II), administrado pelo Distrito Federal.

 

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