Setores afetados pela reoneração da folha pedem a Pacheco que devolva a MP ao governo e alertam para demissão em massa

O governo Lula publicou nesta sexta-feira (29) a medida provisória do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir o cumprimento do déficit zero em 2024. Dentre os projetos está o de reoneração gradual da folha da pagamentos para determinadas atividades da economia. A MP, que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2024, provocou reações dos setores afetados pela mudança, que temem demissões em massa no primeiro trimestre do próximo ano. 

Em resposta à MP que reonera a folha de pagamento das empresas, os 17 setores afetados pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP ao governo. 

Em ofício encaminhado a Pacheco, os empresários alertam que caso o Congresso acate a proposta de Fernando Haddad, pode provocar “grave insegurança jurídica e elevado risco aos empregos durante eventual tramitação da MP”.

As entidades que assinam o documento expressam indignação com o movimento da equipe econômica e preocupação com risco de esvaziamento da competência do Legislativo.

Além do impacto nos empregos, os empresários alegam a inconstitucionalidade da medida provisória que suportaria a “urgente devolução ao Poder Executivo para que possa, pelo menos, republicá-la suprimindo os trechos referentes à desoneração da folha dos setores”.

PREJUÍZO NOS INVESTIMENTOS

Na mensagem a Pacheco os empresários também alertam que se a tramitação da medida provisória for mantida normalmente, é provável que as empresas sejam forçadas a fazer ajustes em seus quadros e investimentos já no primeiro trimestre de 2024, “o que poderá provocar demissões em massa”, diz o texto.

Na MP proposta do Ministério da Fazenda, os setores seriam divididos entre aqueles que vão pagar mais e outros que terão benefício maior. O governo ainda criou um escalonamento para o cálculo de pagamento dos impostos, considerando alíquotas diferentes para o que incide sobre o valor de um salário mínimo, e outro sobre salários acima disso.

EFEITO NEGATIVO IMEDIATO

As atividades prejudicadas pela MP afirmam, ainda, que a medida terá um efeito negativo imediato nas empresas afetadas.

“O teor da MP como publicada hoje terá um efeito prático imediato de aumentar significativamente o custo da folha de pagamento, desincentivando as contratações e gerando, imediatamente, demissões nesses 17 setores que, por serem intensivos no uso de mão-de-obra, têm a folha de pagamento como um dos seus maiores custos”, afirma o grupo. 

 

Um ponto de desvantagem para os empresários dos setores prejudicados pela MP é que o Congresso Nacional está em recesso até o dia 2 fevereiro, o que vai esvazia o debate sobre a medida. A pressão sobre Rodrigo Pacheco vem inclusive de parlamentares de oposição, pedindo para que ele devolva a medida provisória ao governo. Segundo analistas políticos, a devolução de uma MP ocorre em casos muito raros.

ENTENDA A DESONERAÇÃO DA FOLHA

A desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de determinados setores paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Na prática, o PL reduz a carga tributária da contribuição previdenciária para algumas empresas. A medida foi criada ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, e foi sucessivamente prorrogada. O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou a decisão do petista e promulgou a proposta.  

 

 

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) enviou nesta sexta-feira (29) um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a devolução da Medida Provisória (MP) publicada pelo governo, com a reoneração da folha de pagamento. A FPE é composta por 205 deputados e 46 senadores.

A MP publicada na manhã desta sexta é uma tentativa de evitar renúncia fiscal, revertendo a decisão do Congresso de prorrogar, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Em outubro, os parlamentares aprovaram a prorrogação, mas o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso, então, derrubou o veto.

O governo reagiu mudando as regras por meio de uma MP, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28). A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em uma prazo de 120 dias.

IMPRENSA

À Coluna do Estadão, o presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), chamou a MP de “absurdo” e “imposição traiçoeira e afrontosa”. “O governo perde todas as votações e, numa afronta, faz uma MP por cima da legislação feita pelo Congresso. O mínimo que podemos fazer, para mostrar respeito e independência, é o presidente Rodrigo Pacheco devolver esta Medida Provisória ao Executivo”, declarou.

Passarinho defende que se o governo quiser alterar a desoneração da folha aprovada pelo Congresso, deve apresentar um projeto de lei.

Informações da Coluna do Estadão dão conta que "Haddad telefonou para Pacheco antes de anunciar a MP. Ciente da resistência do Congresso, o presidente do Senado não se comprometeu a manter o texto, nem a devolvê-lo. Como a medida estabelece que a reoneração só terá validade a partir de abril, a tendência é que Pacheco deixe tudo como está e aguarde o fim do recesso parlamentar para, em fevereiro, os parlamentares discutirem em Brasília se derrubam a MP ou não", diz o texto.