"Isso é um novo olhar do tribunal", diz presidente do TCE sobre a fiscalização das políticas públicas

Pela segunda vez o conselheiro Valdecir Pascoal assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), desta vez para o biênio 2024-2025. A solenidade de posse ocorreu, na segunda-feira (8), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), na área central do Recife. 

Pascoal ingressou no TCE como auditor de contas públicas em 1991 e em 1993 assumiu o cargo de auditor substituto de conselheiro. Em 2005, tornou-se conselheiro. Dez anos mais tarde conquistou sua primeira gestão como presidente do Tribunal de 2014 à 2015. 

Na manhã desta quarta-feira (10) o novo presidente do TCE participou do programa Passando a Limpo da Rádio Jornal. Durante a entrevista Pascoal falou sobre as prioridades de sua gestão e projetos para o biênio. 

PRIORIDADES DA GESTÃO DE PASCOAL  

Segundo o conselheiro alguns dos principais focos da sua administração devem continuar sendo a primeira infância, alfabetização, terceira idade, monitoramento das áreas de resíduos sólidos, segurança e mobilidade, como os da gestão anterior do conselheiro Ranilson Ramos. Além disso, ele destacou como um dos pontos importantes de sua gestão o fortalecimento das políticas públicas para combater a discriminação. 

"Existem dinheiro do orçamento no Estado para continuar combatendo as discriminações, seja racial ou por orientação sexual ou de gênero. Esse é um olhar para dentro do tribunal. Já fazemos isso diuturnamente e olhar também para a qualidade dessas política públicas. Esse é um ponto fundamental e para isso tudo dá certo e o povo compreender o nosso papel investir em comunicação", destacou Pascoal. 

FUNÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 

Um Tribunal de Contas Estadual tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos das gestões estaduais e municipais. De acordo com o presidente do TCE-PE as atividades do tribunal em Pernambuco vão além ações organizacionais. 

"Nós acabamos aquela coisa de departamento de controle de contas municipais e departamento de controle de conta estadual. Agora tem nome e é educação, infraestrutura, economia, saúde e segurança pública, porque esse é o propósito. A razão de ser da gestão e do controle é transformar a política pública em qualidade de vida das pessoas", disse o conselheiro.

Valdecir Pascoal explicou que essa modificação iniciou na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-2022) e foi implantada pelo conselheiro Ranilson Ramos (2022-2024) de quem recebeu o cargo de presidente. Pascoal também destacou deve continuar seguindo o modelo de coordenação dos colegas.  

OMISSÃO HISTÓRICA

De acordo com Pascoal a base dos tribunais de cotas do país eram de tradições de Portugal e Roma, pois representavam um segmento latino, que propunha bastante formalidade. Porém a constituição alterou essas regras fazendo-as migrar o modelo seguido pelos americanos e ingleses, que é justamente o que o TCE segue em Pernambuco.

"Se tratava de uma omissão dos tribunais de contas que era histórica, pois nossa tradição era Latina. Se tinha muita formalidade e a constituição veio e disse 'faça também o que o anglo-saxão faz, que o americano faz, o que o inglês faz. Vai ter eficiência, vai avaliar a produtividade e a eficiência'. É um princípio constitucional. Essa atuação do tribunal, ele é muito dialógica e cooperativa", explicou.

"Temos um cuidado de não passar, não dar um passo mais. Os gestores em sua grande maioria estão satisfeitos com essa atuação do tribunal de verdadeira cooperação", continuou Valdecir Pascoal.

FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 

Durante a entrevista o novo presidente do TCE foi questionado sobre a fiscalização das políticas públicas, pois será uma inovação na gestão e acabou sendo refutada por parlamentares em bastidores. 

"É muito importante deixar claro que o tribunal não elabora a política pública, os governos elaboram, mas por trás de todas as políticas públicas existem técnicas e metodologia e a Constituição Federal autorizou que os tribunais de contas a controlar a qualidade do gasto nas ações", enfatizou.

Ainda segundo o conselheiro essa função representa "um grande salto e o gestor deveria ficar feliz". 

"Isso é um novo olhar do tribunal não só para a questão formal da contabilidade que é muito importante, mas é questão da qualidade do gasto. É um grande desafio hoje no Brasil diante de uma limitação do escassez de recursos", disse o conselheiro. 

INDICADOR DE GOVERNANÇA 

Na entrevista o presidente informou que nos próximos dias o TCE-PE e os outros tribunais estaduais do país, devem divulgar o indicador de governança referente ao ano de 2022. 

"O TCU elaborou com a ajuda da Associação dos Membros Tribunais de Contas o indicador de governança. Nesse processo são apontados vários indicadores da área de segurança pública, desde o policiamento ofensivo até a qualidade dos presídios. Essa primeira rodada acontece com todos os tribunais de contas do Brasil. Pernambuco está pronto para divulgar o índice de governança e gestão da Segurança Pública de 2022", destacou Pascoal. 

O conselheiro explicou que a divulgação dos dados do Estado devem avaliar o "Pacto Pela Vida", o programa de segurança da gestão de Paulo Câmara. 

"Em primeiro lugar os dados de 2022 para criar um ciclo de avaliação. Esse resultado que a gente vai divulgar daqui uns dias ele tem a ver ainda com um programa no nível estadual do Pacto Pela Vida e vamos poder depois de um ano avaliar os indicadores de governança na área de segurança de 2023", pontuou. 

RELAÇÃO COM O GOVERNDO DE RAQUEL LYRA 

Valdecir Pascoal falou sobre a relação de funcionários cedidos do TCE para o governo do Estado, explicando as relações com o governo Paulo Câmara e com o de Raquel Lyra (PSDB).

"Paulo Câmara é um servidor do tribunal e de fato como tinha essa possibilidade de ter funcionários do tribunal no seu governo ele levou e foi um ponto de vista da gestão muito bom. Os servidores bem remunerados qualificados para ajudar no governo. Com Raquel Lyra isso certamente é natural que tenha dado uma diminuída, mas nós não iremos fazer nenhum tipo de bloqueio no sentido de ceder um quadro se for nesse propósito de ajudar", detalhou. 

GASTOS MUNICIPAIS COM CARNAVAL E SÃO JOÃO

Referente as festividades populares nos municípios pernambucanos Pascoal explicou que eles ficam atentos com os gastos especialmente em ano eleitoral. 

"É normal o que o tribunal tem feito já há muitos anos, que é passar uma lupa nessa questão sobre tudo quando há uma desproporcionalidade", disse. 

O presidente do TCE explicou que o gestor municipal tem total autonomia para realizar a festa da maneira que quiser caso não exista nenhuma pendência na cidade. 

"O gestor tem legitimidade para fazer essas escolhas, mas quando o tribunal ver alguma incongruência muito forte ele precisa fazer algo. Por exemplo quando tem atraso na folha de pagamento, não está pagando aos fornecedores normais de serviços essenciais e contrata cantor por R$500 mil e um milhão", explicou.