Jurista critica decisões do STF com gravações possivelmente irregulares: "escândalo"
Jurista explica situação do STF sobre a investigação da Lava Jato
No último sábado (3), o jornal O Estado de São Paulo publicou um editorial em critica o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que “o STF insulta os brasileiros”. A publicação ocorreu em resposta às decisões do ministro Dias Toffoli em suspender as multas aplicadas às empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Sobre esse caso, o jurista José Paulo Cavalcanti concedeu entrevista à Rádio Jornal, nesta segunda-feira (5).
No texto do Estadão, em tom satírico foi dito que “falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo”.
"Toffoli parece seguir imparável no que se revela como uma autoatribuída missão de mostrar à sociedade que as investigações da Operação Lava Jato, as revelações da imprensa profissional e as confissões de centenas de executivos envolvidos em tramoias com agentes públicos (…) não passaram de uma conspiração urdida nos corredores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em Curitiba", destacava o editorial.
ANÁLISE DO CASO
De acordo com o jurista, as criticas do editorial "não estão erradas". Na entrevista, ele decidiu explicar as questões técnicas da investigação. "Todo o palavreado de Toffoli e Alexandre Moraes está baseado em gravações da Intercept (site de notícias que divulgou gravações sobre a Lava Jato)".
Cavalcanti utilizou a legislação americana como exemplo, definindo que nos Estados Unidos da América o poder judiciário aceita as gravações autorizadas como prova, mas as não autorizadas apenas como provas circunstanciais, pois precisa estar acompanhada de outras evidências para ser considerada.
"No Brasil essa não é a jurisprudência, o Supremo diz que a gravação autorizada pelo juiz vale como prova, só que a Intercept não pediu autorização. E as gravações não autorizadas valem como prova, segundo o Supremo, em defesa, o que não é o caso. Eles estão acusando promotores e juízes", apontou Cavalcanti.
PODE TER OCORRIDO FRAUDE NAS TRANSCRIÇÕES
José Paulo Cavalcanti destacou o caso da influenciadora Mari Ferrer, que ele trabalhou,e foram utilizados áudios divulgados pela Intercept. Nesta situação, Cavalcanti explicou que houve falsificação na transcrição desse material.
"No momento, o juiz mandou suspender a sessão para conferir se a gravação e transcrição diziam a mesma coisa. Ele foi passando a gravação e com caneta corrigindo. Quando acabou a sessão o texto estava todo rabiscado. Ele chamou o ministério público e indiciou penalmente o réu por falsificação", explicou.
"Nessas gravações referentes à Lava Jato, o Supremo não pediu a gravação, nem conferiu a gravação para saber se tinham feito a mesma coisa que foi feita no caso da Mari Ferrer, se foi fiel nas transcrições. Nós temos um caso que é possível que nada daquilo tenha ocorrido, porque se tem alguém acostumado a fraudar as transcrições o que é que me leva a crer que não fraudarão a lava jato?", continuou o jurista.
JURISTA AFIRMA QUE A SITUAÇÃO É UM ESCÂNDALO TÉCNICO E POLÍTICO
Segundo Cavalcanti, essa situação funcionou como um "substrato" para Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
"De forma técnica, é um escândalo que isso ocorra. Na política é outro escândalo", definiu.
Durante a entrevista, questionado sobre o uso dessas gravações em defesa de réus, José Paulo afirmou que elas não podem ser utilizadas. "Não poderiam porque a segunda jurisprudência do STF elas só valem nas suas defesa. Se eu acuso alguém de falsidade gravo uma conversa entre nós, isso não pode, mas pode me defender. Eles não poderiam ter usado, mas ainda que isso mudasse a gravação feita por alguém que é réu por fraudar gravações", explicou.