MARCO TEMPORAL

Governo pede ao STF que mantenha suspensão de ações sobre marco temporal de terras indígenas

O motivo é a incerteza que paira sobre o tema após o Congresso aprovar lei que estabelece o marco temporal logo depois de o Supremo invalidar a tese

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Estadão Conteúdo

Publicado em 05/02/2024 às 13:57 | Atualizado em 05/02/2024 às 13:58
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Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos
Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos - © Antônio Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha suspensa a tramitação de processos que tratam sobre conflitos relacionados ao marco temporal de terras indígenas. O motivo é a incerteza que paira sobre o tema após o Congresso aprovar lei que estabelece o marco temporal logo depois de o Supremo invalidar a tese.

"As comunidades indígenas encontram-se em situação de imensa vulnerabilidade diante da iminência de que os processos judiciais e inúmeras decisões desfavoráveis retomem seu andamento sem que seja possível à AGU atuar com clareza, tanto em âmbito judicial, quando administrativo", afirma o órgão na manifestação.

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PROCESSOS PODEM RETOMAR ANDAMENTO 

A AGU aponta que, nesse contexto de insegurança, inúmeros processos de reintegração de posse podem retomar andamento, "inclusive em áreas de alta conflituosidade, como o Sul da Bahia e o Mato Grosso do Sul".

Os processos estão suspensos desde maio de 2020 por determinação do ministro Edson Fachin, relator da ação que discutiu a constitucionalidade do marco temporal. Na ocasião, o ministro determinou que a suspensão valeria até o fim do julgamento ou da pandemia de covid-19, o que ocorresse por último.

 

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