Procurador vê margem para responsabilizar Aras por atos golpistas que levaram ao 8 de Janeiro
Procuradoria cita três decisões de Aras que frearam iniciativas de membros do Ministério Público Federal no encalço das articulações antidemocráticas
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão sugeriu que, enquanto esteve no cargo, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras contribuiu para o avanço de atos antidemocráticos. É a primeira vez que ele é associado por autoridades às manifestações golpistas que antecederam o 8 de Janeiro.
Procurado pela reportagem, Aras diz que a manifestação do procurador "não passa de uma opinião ressentida". Veja a nota na íntegra no final da reportagem.
O documento da Procuradoria cita três decisões de Aras que frearam iniciativas de membros do Ministério Público Federal no encalço das articulações antidemocráticas.
Ações de Aras
Em dezembro de 2022, ele barrou o envio de uma recomendação, preparada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para que a Polícia Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto e a Secretaria de Segurança Pública do DF monitorassem em conjunto os acampamentos bolsonaristas e fizessem o possível para coibir manifestações violentas.
Na época, a justificativa dada pelo então procurador-geral foi a de que a iniciativa de notificar as autoridades extrapolava as atribuições da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. Os acampamentos foram posteriormente apontados pela PF como um dos focos da articulação do 8 de Janeiro.
Antes disso, em novembro de 2022, Aras já havia acabado com grupos de trabalho descentralizados e dedicados ao combate aos atos antidemocráticos no Ministério Público Federal, que foram substituídos por uma comissão diretamente ligada ao PGR.
Documento
Por fim, o documento cita a decisão que impediu o compartilhamento, com procuradores do Rio, de provas sobre investigações de atos antidemocráticos. Aras ainda encaminhou o caso para apuração disciplinar.
"As mencionadas circunstâncias contribuíram para que o avanço das ações antidemocráticas ocorresse sem a coibição que exigia a ordem jurídica", diz um trecho do ofício assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
O documento faz parte de um inquérito civil que investiga os atos antidemocráticos. Aras não é investigado no caso. Qualquer apuração sobre a conduta do ex-procurador-geral depende do aval de seu sucessor, Paulo Gonet, que já foi notificado.
Com a palavra, Augusto Aras
O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, compartilhou nota sobre a manifestação do procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Leia a íntegra:
A manifestação de Anselmo Cordeiro Lopes contra mim não passa de uma opinião ressentida de um procurador ainda inconformado com minhas decisões contrárias ao repasse de R$ 2,3 bilhões de um acordo de leniência para a Transparência Internacional, uma ong alemã. Grande parte deste valor já foi depositado em favor da União, em decorrência das medidas da nossa gestão na PGR . As acusações oportunistas e infundadas desse procurador, apaixonado por holofotes, já foram encaminhadas à Corregedoria do Ministério Público para as providências cabíveis.