POLÍTICAS PÚBLICAS

TCE-PE divulga índice que avalia as políticas públicas na área de segurança em Pernambuco

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulga o resultado do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), avaliando as boas práticas no setor

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Adriana Guarda

Publicado em 19/02/2024 às 18:15 | Atualizado em 19/02/2024 às 18:17
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A segurança pública é apontada como um dos principais desafios de Pernambuco. No Ranking de Copetitividade dos Estados, a segurança pernambucana aparece como a terceira pior do Brasil em 2022. Atento ao problema, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulga, pela primeira vez, o resultado do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), criado para medir e avaliar periodicamente as políticas públicas no setor. 

Para realizar o Índice de Segurança, o TCE-PE avaliou dados de  2022, quando a política de segurança pública em Pernambuco ainda era o “Pacto pela Vida”. O IGGSeg avalia se a política pública está em conformidade com as boas práticas em quatro eixos: policiamento ostensivo; investigação criminal; serviços penais; política estadual de segurança pública e estatísticas criminais.

DESEMPENHO POR ÁREA

A metodologia estabelece notas para cada eixo, que são agrupadas em quatro níveis (desempenho): insuficiente (menor que 25%); inicial (inferior a 50% e igual ou superior 25%); intermediário (inferior a 75% e igual ou superior 50%); e aprimorado (igual ou superior a 75%). O resultado geral é a média do somatório dos percentuais de cada eixo. 

O Estado alcançou um percentual de 63% de atendimento às boas práticas avaliadas no Índice. No caso pernambucano, o resultado foi calculado com base em um questionário elaborado pelo TCE-PE contendo 790 tópicos, e aplicado às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil.

“O percentual de 63% coloca Pernambuco num nível intermediário, o que pode ser traduzido como um resultado que indica a adoção de boas práticas de governança, tanto em importância quanto em quantidade, mas com pontos de fragilidade”, afirmou o auditor Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública, e coordenador do trabalho realizado pelo TCE-PE.

O relator da área de segurança pública do Estado, no exercício de 2022, foi o conselheiro Rodrigo Novaes, que já determinou o envio do estudo às autoridades públicas envolvidas. 

NOTA EM CADA EIXO

Nos eixos de policiamento ostensivo e serviços penais, Pernambuco obteve notas no nível inicial. Para as investigações criminais, a classificação foi intermediária. No caso da política estadual de segurança pública e das estatísticas criminais, o patamar foi aprimorado.

 

Divulgação
Levantamento mostra o desempenho das políticas de segurança pública em quatro eixos no Estado - Divulgação
 

ADESÃODO TCE

O TCE-PE aderiu ao IGGSeg em junho de 2023, por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCU e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Feito em parceria com os Tribunais de Contas dos estados, o levantamento deve fornecer um panorama da segurança pública no país.

 

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