Com quórum completo, TRE-PR pode julgar Moro
Os processos chegaram a ser colocados na pauta do tribunal, mas o julgamento foi adiado até que a vaga deixada por Thiago Paiva dos Santos fosse preenchida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o advogado José Rodrigo Sade para a vaga aberta no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Com a nomeação, publicada ontem no Diário Oficial da União, a Corte estará em breve com a composição completa, o que abre caminho para o julgamento das ações que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O tribunal reservou as sessões dos dias 1.º, 3 e 8 de abril para a votação.
Os processos chegaram a ser colocados na pauta do tribunal, mas o julgamento foi adiado até que a vaga deixada por Thiago Paiva dos Santos fosse preenchida. Por exigência do Código Eleitoral, casos que envolvam a cassação de um mandato parlamentar só podem ser apreciados com o quórum de juízes completo. Em razão disso, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, havia suspendido a pauta do caso de Moro até que a nomeação de Sade fosse confirmada. Lula o indicou no dia 7.
SUBSTITUTO NA JUSTIÇA
A posse de Sade ainda não tem data definida. O novo integrante do tribunal trabalhou como juiz substituto na Corte nas eleições de 2022. Ele foi escolhido a partir de uma lista tríplice enviada a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, são sete juízes no plenário do TRE-PR, mas o presidente só vota em caso de empate. Cada membro da Corte é escolhido por categorias distintas de seleção. Entre as sete vagas, há duas destinadas a advogados.
Um dos clientes do advogado foi o deputado cassado Deltan Dallagnol, atualmente filiado ao Novo. Ex-coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-procurador se tornou, assim como Moro, símbolo da operação. Apesar disso, Sade não é visto como um apoiador da Lava Jato. Na época em que era juiz substituto no TRE-PR, ele se declarou suspeito para analisar uma ação que envolvia Deltan.
Com a posse de Sade, o TRE-PR estará com quórum completo para julgar as ações que vão definir o futuro político de Moro. As ações que pedem a cassação do ex-juiz foram movidas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), de Lula. Se for condenado, o senador perde o mandato e pode ficar inelegível.
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou a favor da cassação de Moro por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. Inicialmente, o ex-juiz pretendia sair candidato a presidente. Para o MP, os investimentos desequilibraram a disputa ao Senado, depois que Moro desistiu do Palácio do Planalto e decidiu concorrer a uma cadeira de senador.
MORO CONHECIDO
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que sua pré-candidatura presidencial tenha impulsionado a campanha ao Senado em 2022. "Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial", afirmou ele na ocasião.
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga se Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e de leniência homologados na Lava Jato.