Cassação de mandato
TRE definiu improcedência no pedido de cassação do mandato do deputado Jarbas Filho
A causa foi julgada pelo TRE que definiu improcedente o pedido de cassação do mandato de Jarbas Filho
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JC
Publicado em 23/02/2024 às 12:45
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Em setembro 2023 o vereador do Recife, Davi Muniz, que é o primeiro suplente de deputado estadual pelo PSB, entrou com uma ação judicial contra o deputado Jarbas Filhos que foi eleito pelo partido e saiu da legenda para se filiar ao MDB. Nesta sexta-feira (23), a causa foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que definiu improcedente o pedido de cassação do mandato de Jarbas Filho.
Segundo a Constituição Federal, Art 17, § 6º, deputados federais, estaduais e vereadores podem sair dos partidos a qual pertencem caso tenham uma carta de anuência. Ao indicar sua intenção de retornar ao MDB, Jarbas Filho teve duas cartas assinadas, uma pelo diretório estadual do PSB, representada pelo presidente Sileno Guedes; e outra do partido nacional, comandado por Carlos Siqueira.
“Estávamos confiantes em relação à decisão do TRE, pois toda a movimentação feita está prevista dentro da Constituição Federal. Recebi, na época, a notícia da judicialização com muita tranquilidade e continuei fazendo o meu trabalho por Pernambuco na Assembleia Legislativa. Hoje tivemos a confirmação de que caminhamos de forma correta e assim prosseguiremos. Com o fim desse processo sigo ainda mais confiante e disposto a seguir trabalhando em meu mandato e fortalecendo a atuação do MDB em todo o Estado”, afirmou Jarbas Filho.
CASSAÇÃO DO MANDATO
Em julho de 2023, Jarbas Filho, conseguiu a carta de anuência e entrou no MDB. Porém só em setembro, Davi Muniz pediu a cassação do mandato de Jarbas.
O Ministério Público já havia se manifestado sobre o caso, afirmando improcedência do pedido do vereador e hoje o TRE confirmou a 1 inconsistência no pedido.
