TJPE lança Comissão de Heteroidentificação e anuncia inicio das atividades do grupo no Exame Nacional da Magistratura
Os procedimentos de heteroidentificação têm como base as características fenotípicas das pessoas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), instituiu, na última sexta-feira (23), uma Comissão de Heteroidentificação. Pela primeira vez o Tribunal contará com esse grupo próprio.
O primeiro trabalho da comissão será no Exame Nacional da Magistratura, processo seletivo nacional e unificado que habilita os candidatos a inscreverem-se em concursos para a magistratura. Estarão habilitados no Enam, os candidatos com, no mínimo, 70% de acertos. Pessoas que se autodeclarem negras – e tiverem essa condição validada pela comissão - devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação.
As inscrições no Enam ocorrem até o próximo dia 7 de março, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame.
Os candidatos que, no momento da inscrição no Enam, por meio do site da FGV, marcarem a opção de participar como pessoas negras e forem residentes no Estado de Pernambuco deverão solicitar a validação dessa condição à Comissão Permanente de Heteroidentificação, mediante envio de de fotografia e preenchimento de formulário eletrônico disponível no seguinte link: https://www.tjpe.jus.br/comissao_heteroidentificacao/form/
PROCEDIMENTO
O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros residentes no Estado observará as regras contidas na Portaria 04/2024, publicada no DJE, na última quinta-feira (22).
Os procedimentos de heteroidentificação têm como base as características fenotípicas das pessoas, ou seja, aquelas que podem ser observadas, como cabelo, tom de pele, nariz e boca.
As comissões não analisam os concorrentes pelo genótipo, ou seja, a análise não é feita tendo em vista o parentesco com pretos e pardos, e sim com a leitura racial.
COMPOSIÇÃO
A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco tem cinco membros titulares e cinco suplentes. Além dela, também foi criada a Comissão Recursal de Heteroindentificação do Poder Judiciário de Pernambuco, com a mesma configuração, mas com outros integrantes. A composição de ambas é majoritariamente negra.
Além de magistrados e servidores, integram também as comissões cidadãos indicados pelo Núcleo de Política de Educação das Relações Etnico-raciais (Erer) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).