Cassação de Sergio Moro começa a ser julgada no Tribunal do Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai começar a julgar esta segunda o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), acusado de abuso de poder econômico. O processo, que pode levar à cassação do mandato e ainda deixar o ex-juiz da Lava Jato inelegível por oito anos, é encabeçado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT - sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O teor das ações que serão julgadas gira em torno de gastos pré-eleitorais de Sérgio Moro entre 2021 e 2022, período em que ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, que não prosperou. Em março de 2022, Moro migrou para o União Brasil e tentou concorrer a deputado federal por São Paulo. A troca de domicílio eleitoral, de Curitiba para a capital paulista, foi barrada pela Justiça Eleitoral e ele acabou se lançando candidato a senador pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.

As ações apontam que os gastos e a estrutura da pré-campanha à Presidência foram "desproporcionais" e acabaram rendendo ao ex-juiz uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná. Além disso, a soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com candidatura a senador ultrapassariam o teto estipulado.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defendendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030. O TRE-PR é composto por sete magistrados. Caso quatro votem pela condenação, a chapa de Moro será cassada pelo tribunal regional.

Se isso ocorrer, o senador não perderá o mandato de imediato.

Independentemente da decisão tomada no Paraná, o caso deverá seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a punição imposta ao ex-juiz. Se a decisão do TSE for desfavorável a Moro, serão convocadas eleições suplementares para eleger um novo senador para representar o Paraná até 2030.

TRANSPARÊNCIA

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que foi empossado na presidência do TRE-PR no início de março, disse que o julgamento de Moro não terá a Operação Lava Jato como pano de fundo. Segundo Bengtsson, os votos dos magistrados serão transparentes e "não há qualquer possibilidade de receio da sociedade" sobre uma eventual politização do processo.

"Está tendo muita... não sei se é má-fé ou desconhecimento, de abordagem da questão. O que quero deixar bem claro é que a sociedade pode esperar transparência. Vai ser um processo transparente e feito como exige a Constituição Federal. Não há qualquer possibilidade de receio da sociedade, vai ser feito um julgamento conforme a tradição aqui do TRE", afirmou Bengtsson.

Ao depor, em dezembro do ano passado, ao TRE-PR, sobre o processo, o senador afirmou estar "profundamente ofendido" com ações movidas pelo PL e pelo PT. Moro disse então: "Me sinto violado quando as partes alegam que meus gastos com segurança deveriam ser considerados para cassação do meu mandato. Fui juiz da Lava Jato que veio concorrer em uma eleição altamente polarizada."

Em seguida, o magistrado citou os supostos planos do Primeiro Comando da Capital de sequestrá-lo (PCC) investigados pela Polícia Federal. "Coloquei como condição que houvesse segurança. Não sabíamos que havia risco de sofrermos atentados como existe hoje."

Na opinião do advogado eleitoral Guilherme Gonçalves, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), é improvável que o julgamento no TRE-PR tenha uma votação unânime. Segundo o especialista, o voto decisivo deve ser proferido pelo relator da ação, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha. "Se for para a cassação, muito provavelmente o Moro perde", observa

Gonçalves, que atua na justiça eleitoral paranaense, observa que o julgamento deve escancarar uma divisão que existe entre os juízes do Estado sobre o legado da Lava Jato. De acordo com o advogado, a Corte é formada por membros que apoiavam a força-tarefa e integrantes que tendem a um revisionismo das ações. Apesar desse fator, o especialista aponta que os votos devem ser embasados no uso de critérios técnicos.

"Há muitos desembargadores mais conservadores e que tinham um apoio muito contundente e efusivo à Lava Jato e que acham que uma eventual cassação ao Moro pode ser uma humilhação que pode atingir o Paraná e a tal ‘República de Curitiba’. Há outros que, pelo contrário, acham que o que deslegitimou o Judiciário foi o fato que Moro entrou na política depois de ter tido a credibilidade e a notoriedade que teve", explica.

INDICADO POR LULA

Segundo o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, um dos pontos a se observar no julgamento é o desempenho do juiz José Rodrigo Sade que, nas vésperas da apreciação do caso, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o TRE-PR. A entrada de Sade na Corte se deu em razão da aposentadoria do juiz Thiago Paiva dos Santos, no fim de 2023.

Em 2017, quando era o juiz da 13ª Vara de Curitiba, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro. A sentença foi anulada em 2021. De volta ao Presidência, o petista explicitou em diversos momentos que ainda possui rusgas com o senador. Em março de 2023, quando a PF descobriu o plano do PCC contra Moro, Lula disse que o caso era uma "armação".