Atritos entre Congresso e STF preocupam governo e levam Moraes a encontros com Lira e Pacheco

Em meio ao embate entre os Poderes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi de surpresa ao Senado e se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O encontro com Lira aconteceu no momento em que o presidente da Câmara já tem sido consultado por parlamentares sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos abusos do ministro. Já no Senado, Moraes participou da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A relação conflituosa entre o Congresso e o STF já tem deixado em alerta o governo, que também tem enfrentado suas próprias batalhas com os parlamentares. 

Pacheco e Moraes não conversaram a sós, e o presidente do Congresso disse à Folha de São Paulo que "não tem absolutamente nenhuma crise (entre o Congresso e o STF). A presença do ministro, no entanto, ocorreu de última hora, um dia após a Casa aprovar em dois turnos a PEC das Drogas, que confronta o julgamento do STF sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. O texto, agora, será analisado pela Câmara.

De acordo com interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ouvidos pelo Estadão, Moraes avisou o senador sobre a sua presença minutos antes do início da sessão. A assessoria de Pacheco, por sua vez, informou que o ministro foi convidado previamente a compor a mesa da Casa.

"Vossa Excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo", afirmou Moraes durante a sessão.

Moraes afirmou que a atualização do Código Civil, vigente desde 2002, servirá para solucionar desentendimentos jurídicos. "Quanto mais moderna, quanto mais simplificada for, menos litígios vamos fazer surgir, menos problemas sociais nós vamos ter", disse.

REUNIÃO COM LIRA

Antes de ir ao Senado, Moraes se encontrou com Lira. A reunião ocorreu no momento em que deputados da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem criar CPI apurar supostos abusos jurídicos cometidos por Moraes e outros ministros da Corte.

O pedido para a criação do colegiado foi protocolado no final de novembro, após a coleta de 171 assinaturas requeridas pelo Regimento Interno da Casa. Cinco meses depois, a CPI ainda não foi instalada por Lira, mas o alagoano pretende tirar o requerimento, junto com outros, da gaveta, como forma de responder ao novo atrito na relação entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto.

Na última quinta-feira, Lira chamou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de "incompetente" e "desafeto pessoal". Padilha, que está sendo blindado por Lula, rebateu que não iria "se rebaixar ao nível" do deputado.

A pressão de deputados da oposição ao governo Lula pelo início dos trabalhos da CPI aumentou desde a semana passada, após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), afirmar que Moraes é um "ditador" que promove censura contra a plataforma.

IMPACTO NO GOVERNO

O presidente Lula e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino jantaram juntos na segunda-feira (15) e trataram da relação com o Congresso e a preocupação com a composição da Casa Alta e os novos entraves apresentados ao governo.

A partir de 2026, quando haverá a renovação de 54 das 81 cadeiras do Senado,  há uma preocupação com um possível avanço da crise e abertura de um processo de impeachment contra ministros do STF.

Cotado para assumir o Senado a partir de fevereiro do ano que vem, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já teria avisado a alguns magistrados que se o STF não der “um passo atrás”, a situação pode chegar até mesmo à abertura de impeachment contra algum ministro.