Em derrota do governo, Congresso derruba em parte veto a emendas

O Congresso Nacional derrubou parcialmente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e retomou R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares. O veto de Lula havia atingido verbas que eram resultado de um acordo político, o que irritou deputados e senadores.

As emendas parlamentares das comissões temáticas do Congresso não são impositivas (de pagamento obrigatório), mas foram turbinadas e passaram a ser usadas como moeda de troca pelas cúpulas da Câmara e do Senado nas negociações internas.

Inicialmente, estavam previstos R$ 11 bilhões para essas emendas No entanto, o Congresso aprovou na LOA um montante de R$ 16,6 bilhões. Ao analisar a lei, o presidente Lula havia cortado R$ 5,6 bilhões, 33% do valor.

O governo justificou, no veto, que houve "contrariedade ao interesse público" no aumento das verbas, porque, com elas, "ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial".

Com a reação negativa do Congresso, o governo e os parlamentares fizeram um acordo para recompor R$ 3,6 bilhões do valor cortado. Ou seja, R$ 2 bilhões permanecem vetados. A sessão do Congresso para analisar os vetos foi adiada várias vezes até que se chegasse a um entendimento.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, desses R$ 3,6 bilhões, o governo vai destinar dois terços para a Câmara e um terço para o Senado.

PODER

Foi adiada, contudo, a análise de vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluem o calendário para pagamento de emendas impositivas (individuais e de bancada estadual). A discussão sobre as emendas ocorre em um contexto de disputa entre o governo e o Legislativo pelo controle do Orçamento. Nos últimos anos, o Congresso tem aumentado cada vez mais seu poder sobre a destinação das verbas públicas, o que gerou um empoderamento inédito de deputados e senadores, que passaram a depender menos do Palácio do Planalto.

Como apurou o Broadcast Político, parlamentares se movimentavam para derrubar o veto do presidente Lula ao cronograma de execução de emendas parlamentares. Essa iniciativa aconteceu apesar de o governo ter propagado nos últimos dias que havia um acordo para manter o veto e, por consequência, o calendário estabelecido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

SEM ACORDO

Durante a sessão de análise dos vetos, líderes admitiram que o tema iria a voto sem um acordo, com tendência para a derrubada do veto.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a reclamar no plenário sobre o descumprimento de acordos. O deputado disse ter sido pego de surpresa com uma possível mudança de decisão de parlamentares sobre um dispositivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) sobre emendas parlamentares de comissão

O cronograma de pagamento das emendas estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é defendido por parlamentares que se queixam do atraso do governo em pagar emendas impositivas.

INSTRUMENTO

Caso o calendário seja instituído, o governo perde um importante instrumento de negociação com o Congresso Nacional, já que era possível usar as datas de execução das emendas em barganhas por projetos de interesse do Planalto.

Na sessão do Congresso, os governistas conseguiram um acordo para adiar a análise do veto sobre as chamadas "saidinhas" para 28 de maio.

O Congresso Nacional derrubou ainda vetos do presidente à lei que flexibilizou o registro de agrotóxicos, a trechos da regulamentação das apostas esportivas e a partes da mudança na Lei das Licitações. As decisões foram tomadas em votação conjunta do Congresso Nacional por meio da cédula eletrônica. Deputados e senadores concordaram em retomar oito itens vetados por Lula na lei de flexibilização dos agrotóxicos. Esses pontos dizem respeito à fiscalização, reanálises de riscos e regras do processo regulatório dos defensivos agrícolas. Os demais itens vetados pelo petista foram adiados para uma sessão no dia 28 deste mês.

BETS

Os parlamentares também derrubaram um veto do presidente na Lei das Bets. O trecho que será retomado diz respeito a como os prêmios das apostas esportivas serão taxados pelo Imposto de Renda. Pelo texto retomado pelos parlamentares, o IR será cobrado sobre o resultado total de cada ano de apostas, e não a cada aposta individualmente. Esse formato de cobrança foi incluído pelos congressistas a despeito da vontade do Ministério da Fazenda, que acredita que a arrecadação diminuiria nesse formato.